O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a previsão de votação na próxima segunda-feira de projeto que limita a alíquota de ICMS sobre gás, combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo, e possivelmente também de PECs a serem apresentadas que tratam de tributação de etanol, diesel e GLP, além de compensações a isenção tributária dos Estados.
O senador reiterou perspectiva de votação do projeto divulgada pouco antes pelo relator da matéria, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
“Existe um grande clamor em torno da questão dos combustíveis”, disse Pacheco. “Vamos buscar compatibilizar a necessidade de preservar o direito do consumidor de ter um preço de combustíveis minimamente justo com a responsabilidade fiscal“.
Em sua fala, Bezerra não quis adiantar detalhes do texto do projeto, até porque terá reuniões com governadores na noite desta terça e na manhã de quarta. O projeto enviado pela Câmara sob relatoria do senador limita a alíquota de ICMS a aproximadamente 17% sobre gás, combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo ao incluí-los no rol de setores essenciais.
Bezerra afirmou que pode manter no projeto um gatilho de compensação a Estados pela redução das alíquotas de ICMS a 17%, mas adiantou que a questão da “essencialidade” dos setores já está dada e será mantida.
“Os governadores e os secretários de Fazenda precisam admitir que a questão da essencialidade é uma questão definida“, afirmou.
Secretários de Fazenda dos Estados, que estiveram em intensa agenda de reuniões com o relator da proposta, Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe econômica do governo, manifestaram preocupações com o texto, sob o temor de queda de receitas com a limitação da alíquota de ICMS.
A conversa com os Executivos estaduais faz-se necessária, uma vez que os governadores têm forte influência sobre as bancadas dos senadores de seus Estados. Soma-se a esse cenário a proximidade das eleições e as preocupações com os efeitos políticos do texto que sair da negociação.
PECs
Além do projeto de lei, Bezerra também havia manifestado a expectativa de a Casa votar junto com o projeto sob sua responsabilidade duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), uma prevendo compensação a entes federativos que toparem zerar suas alíquotas sobre GLP e diesel e outra visando a competitividade de biocombustíveis como o etanol.
“A matéria (projeto) será debatida na sessão de quinta-feira às 10h, quando farei a leitura do meu relatório do plenário (do projeto). Como também será feita a leitura do relatório da PEC que é a PEC que está sendo chamada da PEC dos Combustíveis, que vai abrir o espaço para a compensação aos Estados que queiram zerar as alíquotas de GLP e de diesel“, disse Bezerra a jornalistas.
“E ficou definido pelo presidente Rodrigo Pacheco votar o PLP 18 (do teto do ICMS) e se possível, também, as duas PECs na sessão de segunda-feira“, completou o senador, condicionando tal calendário ao trâmite regimental das propostas e também a acordo de líderes.
“O que posso avançar é que o clima na reunião de líderes é de muita compreensão… Existe um reconhecimento da urgência e da necessidade de poder enfrentar a questão dos preços“, disse Bezerra.
Em tom mais cauteloso, Pacheco afirmou que uma vez apresentadas –o que ainda não ocorreu, mas deve ser efetivado na quarta-feira, segundo Bezerra– as PECs serão colocadas em discussão com os líderes da Casa.
“Se forem apresentadas, nós vamos buscar entender qual a importância delas dentro do contexto para viabilizar as medidas de contenção do aumento do preço de combustíveis. Sendo importantes, elas terão naturalmente um tratamento diferenciado“, disse o senador.
“Uma vez formalizadas… aí nós vamos analisar o momento para a apreciação delas“, disse Pacheco, sem descartar a possibilidade de enviá-las diretamente ao plenário.
Apenas após a avaliação coletiva é que se decidirá o tratamento a ser dispensado a elas, se terão ou não tramitação acelerada, garantiu o presidente da Casa.
Defensor das medidas, o presidente da Câmara dos Deputados, rebateu argumentos que questionam a garantia da compensação a entes que aderirem à isenção e apontam que não há fonte certa de recursos para tal ressarcimento.
“Se o Estado quiser, se esse secretário quiser, ele vai dizer ‘não, eu não vou cobrar ICMS do diesel e do gás de cozinha’ e a União vai pagar. Nós estamos dando autorização para a União pagar com receitas extraordinárias. E a questão da Eletrobras eu não sei porque essa teima. Isso é tese de quem não acredita nas instituições“, disse Lira, referindo-se à privatização da Eletrobrás, ainda não efetivada, apontada como uma das fontes de recursos.
Lira ponderou que a privatização da estatal foi autorizada pelo Congresso e passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).
“O que vai impedir que agora em julho a capitalização da Eletrobras aconteça?“, disse, apontando ainda a possibilidade de utilização de dividendos e royalties.
De acordo com o deputado, as duas PECs serão votadas ainda antes do recesso parlamentar.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) disse em nota nesta terça-feira que zerar o ICMS sobre os combustíveis teria “impactos vultosos nos cofres municipais, com consequências dramáticas para a população“.
A FNP disse calcular que os prejuízos podem chegar a 65 bilhões de reais, dos quais 16 bilhões de reais seriam devidos aos municípios. No entanto, de acordo com a União, a expectativa de ressarcimento por parte do governo federal está entre 25 bilhões e 50 bilhões de reais, “valores insuficientes para compensar as reais perdas, cujos mecanismos de compensação ainda não foram divulgados“.
Fonte: Reuters
