Está pautado para ser votado na tarde desta quinta-feira (30), pelo senado da República, projeto de lei de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), originário da Câmara e datado de 2018, estabelecendo a data de 21 de março como Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Inicialmente, o texto previa que o Dia do Candomblé seria 30 de setembro.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que relatou o projeto na Comissão de Educação (CE), alterou a data para 21 de março, que é o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Outro projeto na pauta de quinta-feira, institui a campanha Maio Laranja (PL 2466/2019), a ser realizada anualmente em todo território nacional para a promoção de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. De autoria do deputado Leandre (PV-PR), a proposição foi aprovada na Câmara em 26 de maio e receberá relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Também está na pauta desta quinta a Medida Provisória que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital (MPV 1107/2022). O novo programa, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, prevê pequenos empréstimos com taxas de juros reduzidas: para facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentivar a formalização de pequenos negócios.
A Medida Provisória concede ao beneficiário pessoa física, empréstimo no valor máximo de R$ 1 mil, e ao microempreendedor individual (MEI), de R$ 3 mil, considerada a soma de todos os contratos de operação efetuados no âmbito do SIM Digital. Com as emendas aprovadas na Câmara em 21 de junho, os deputados esperam ampliar os valores para R$ 1,5 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente.
A MP será votada no Senado na forma do relatório da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que está pendente de leitura. A matéria foi retirada da pauta desta quinta para que os senadores pudessem se dedicar à análise da PEC 1/2022. Ainda não há nova data prevista para a votação.
