O Acre ganhou as páginas dos sites de notícias nacionais nesta terça-feira (28) com o caso da Miss Trans Acreana de 2022, Vitória Bogéa, a qual trabalha como cabeleireira na capital Rio Branco e diz ter sido abordada de forma preconceituosa por uma cliente, o que caracterizaria o crime de transfobia.
Ela prestou queixa à polícia em Rio Branco e, além das páginas policiais, a história ganhou repercussão nacional e é uma das matérias de destaque do site “Metrópoles”, editado no Distrito Federal e um dos mais vistos do país.
Vitória afirmou à polícia e em entrevista à Rede Amazônia para o Jornal do Acre 2ª Edição que foi vítima do crime quando uma mulher, que não teve o nome revelado, questionou seu nome feminino e exigiu que ela apresentasse seus documentos, incluindo a certidão de nascimento, com o nome de Vitória. A Misse Trans apresentou os documentos mas se sentiu humilhada e por isso decidiu procurar seus direitos junto à polícia.
O crime de transfobia é caracterizado por atitudes, sentimentos ou ações negativas, discriminatórias ou preconceituosas contra pessoas transgênero. O entendimento é que a transgeneridade não é doença e que a transfobia pode ser a repulsa emocional, medo, violência, raiva ou desconforto sentidos ou expressos em relação a pessoas transgênero, o que caracteriza o preconceito contra pessoas transexuais, os quais, em casos diversos, podem se traduzir em atos de violência física, moral ou psicológica. Esse preconceito deriva da não-aceitação da manifestação individual dessas pessoas. Atualmente, o Brasil é um país extremamente violento contra pessoas com sexualidades distintas da heterossexualidade.
As ações de transfobia, para além de ações de preconceitos cotidianos, como a desigualdade de tratamento e a diminuição da pessoa em questão, podem ainda se traduzir em crimes de ódio quando a pessoa ou suas propriedades são atacadas de alguma maneira. O crime de ódio é uma ação de violência que tem por motivação o ódio ao grupo social ao qual pertence à vitima, é uma ação significativamente diferente de outros crimes por ter como objetivo um ataque a um grupo ou minoria social e não à pessoa que sofre o ataque. No caso da transfobia, existe uma constante perseguição contra as pessoas transexuais, atos de violência e assassinatos. O Atlas da Violência de 2019 traz números chocantes com 193 homicídios, 423 denúncias de lesão corporal, e 1720 denúncias de violência contra pessoas em 2017 contra pessoas da comunidade LGBTI+ .
Apesar dos dados apresentados, ainda não existem dados isolados para a população trans realizados pelo mesmo instituto. O que se percebe, porém, é que os níveis de violência contra essa população são extremamente altos, mesmo com a maior visibilidade do movimento LGBTI+, o que ainda evidencia o preconceito e os crimes de ódio.
A sociedade brasileira, ao patologizar as pessoas transexuais acaba por validar preconceitos que as mesmas sofrem e pode gerar conflitos derivados de violências que venham destes preconceitos. Atualmente, pela legislação brasileira, é crime o tratamento desigual de qualquer cidadão brasileiro por motivos de orientação sexual ou qualquer outro fator (Art. 5º da Constituição de 1988). E já é aceito o nome social e a mudança de nome sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo (2018). Porém, o acesso à cidadania pelas pessoas trans perpassa as relações na sociedade civil e isto envolve o respeito à pessoa humana e a sua livre manifestação individual. Tanto a patologização quanto o preconceito da transfobia acaba por negar o pleno exercício da cidadania, além de perpetuar as violências sofridas por essa população. Essas atitudes são nocivas e coíbem a ação e liberdades individuais, pois colocam os interesses da sociedade e de grupos sociais acima dos interesses individuais.
Vitória Bogéa, a mulher trans acreana que ganhou fama nacional, disse que seu caso foi registrado no último dia 22 de junho, uma quarta-feira, em seu local de trabalho, um salão de beleza da capital. Vitória tem 20 anos. Uma cliente se referiu à miss no masculino e, mesmo após as correções, insistiu no erro e pediu para ver o registro de nascimento de Vitória.
“Ela foi muito debochada e rapidamente falou: ‘Cadê o registro de nascimento?’, para provar que eu realmente era uma mulher. Eu mostrei”, relatou. “Sei que não precisava fazer isso, que eu não preciso da aprovação de ninguém para me respeitarem como tem que ser, mas quis fazer isso. Fui até ela, mostrei meus documentos e falei que meu nome era sim Vitória, do sexo feminino, que tenho meus direitos e que aquilo que ela fez foi transfobia“, contou a miss.
Ao ser confrontada, a cliente, que não teve o nome revelado e será processada, voltou atrás e disse que tudo não passava de uma brincadeira. A situação abalou tanto Vitória que ela só conseguiu procurar uma delegacia na sexta-feira (24/6). “Fiquei muito abalada, chorei muito, as pessoas tentaram me acalmar. Ela falou alto, na frente de muita gente, dos meus colegas de trabalho, me senti muito intimidada, ela quis me constranger”, desabafou.
Nesta terça-feira (28/6), é comemorado o Dia do Orgulho LGBTQIA+. Enquanto a população que integra esse grupo luta por direitos básicos e fundamentais à vida, o Brasil dispara em números assustadores no que diz respeito a agressões, preconceitos e violência.
