O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, participou nesta quinta-feira, 9, de uma reunião para tratar sobre medidas de regularização do cemitério municipal de Porto Acre.
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, com a assessoria do servidor da Promotoria Paulo Henrique Souza e teve como representantes da prefeitura de Porto Acre: o secretário municipal de Meio Ambiente, Raimundo da Silva Pessoa, a secretária municipal de Finanças, Vânia de Souza, o assessor jurídico, Oscar Soares e participação também da AMAC através do coordenador executivo da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Marcus Frederick.
Durante o encontro, o Ministério Público e os representantes da prefeitura debateram sobre questões que têm dificultado o processo de regularização do cemitério municipal. Entre os principais empecilhos destaca-se a necessidade de estudos que demostrem que o local está a uma distância segura da margem do rio e não se trata de uma Área de Proteção Ambiental (APA).
Após o diálogo com o promotor de Justiça, ficou acordado que a prefeitura deve solicitar apoio da AMAC para a elaboração de um estudo técnico em dois estágios, apontando as condições de localização e ambientais do terreno no qual o cemitério está inserido, para que seja possível a obtenção ao final do licenciamento, sendo definidos prazos e passos importantes para a regularização.
“Esta questão é bastante relevante, pois os cemitérios da bacia do Baixo Acre, em praticamente sua totalidade, funcionam de forma irregular e são conhecidos os efeitos deletérios ao meio ambiente em decorrência disso. Com a regularização ganha o meio ambiente, a população e também o município que estará cumprindo a legislação. As ações continuarão sendo tomadas para a regularização de todos os cemitérios dos municípios que compõem à Bacia Hidrográfica do Baixo Acre” afirmou o promotor.
Fonte: MPAC
