O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) confirmou que a menina de 11 anos que está grávida de 29 semanas após ser vítima de estupro recebeu autorização para deixar o abrigo onde estava e ir para casa.
A garota estava longe da residência para afastá-la do agressor, mas também para impedir que a mãe da criança fizesse o aborto legal em casos de estupro. Isso porque a juíza Joana Ribeiro Zimmer tentou induzir a menina a não realizar um aborto.
A criança era mantida em um abrigo há mais de um mês, depois de enfrentar a resistência da juíza e da promotora Mirela Dutra Alberton, que argumentaram contra o procedimento e a favor da vida do feto durante a audiência judicial. As informações foram reveladas pelo site The Intercept Brasil na segunda-feira (20).
Ainda de acordo com a reportagem, a menina foi atendida por uma equipe médica no início de maio. O hospital teria negado o aborto, já que a menina estava na 22ª semana de gravidez e as regras da instituição permitiam o procedimento até a 20ª semana. O caso então foi à Justiça.
O Código Penal, no entanto, permite a interrupção da gravidez em caso de estupro sem impor limitação de semanas. Além disso, laudos médicos do caso revelam que ela corre maior risco de vida a cada semana de gravidez.
Dias depois, a promotora do Ministério Público de Santa Catarina, Mirela Dutra Alberton, ajuizou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina em um abrigo. Em 9 de maio, a criança participou de uma audiência judicial. Na reunião, o grupo se comprometeu a evitar que a menina fosse vítima de abuso, mas a juíza e a promotora tentam induzi-la a não realizar o aborto.
“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza. A promotora Alberton completa: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”.
Ela continua e sugere que o aborto faria a criança de 11 anos ver o bebê agonizar até a morte: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”.
Na audiência, a juíza defende a tese de que o aborto não pode ser realizado após o prazo de 22 semanas de gravidez já ter passado. O procedimento após esse período, defende Zimmer, “seria uma autorização para o homicídio”. A juíza insiste na questão e tem o seguinte diálogo com a vítima de estupro:
“Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer?”, pergunta a juíza.
“Não”, responde a criança.
“Você gosta de estudar?”
“Gosto.”
“Você acha que a tua condição atrapalha o teu estudo?”
“Sim.”
“Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?”
“Não.”
“Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção?”, pergunta, referindo-se ao estuprador.
“Não sei”, diz a menina.
Outro lado
Em nota, a juíza Joana Ribeiro informou que “não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa”. Ela ainda afirma que o caso tramita em segredo de Justiça e que busca garantir a devida proteção integral à criança.
O posicionamento ainda critica a divulgação da imprensa sobre a audiência. “Com o julgamento do STF pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento, qualquer manifestação sobre o assunto à imprensa poderá impactar ainda mais e para sempre a vida de uma criança. Por essa razão, seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça.”
Já a promotora Mirela Dutra Alberton respondeu que o hospital se recusou a realizar a interrupção da gravidez e que os médicos agiriam se houvesse uma situação concreta de risco à vida da criança. “Por conta dessa recusa da rede hospitalar, inclusive com documentos igualmente médicos encaminhados à 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas, no momento da propositura da ação era nítido que a infante não estaria sujeita a qualquer situação de risco concreto, o que, inclusive, tem se confirmado em seu acompanhamento”, afirmou, em nota
Investigação
Depois da publicação da reportagem, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina ressaltou que o processo está em segredo porque envolve menor de idade, “circunstância que impede sua discussão em público”, e que a Corregedoria-Geral da Justiça do estado já instaurou pedido de providências na esfera http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa para investigar os fatos.
Já a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Catarina manifestou preocupação com o caso. “Dentre as situações em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez estão a violência sexual e o risco de vida para a gestante. Diante disso, estamos buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante”, afirmou a instituição..
