Pesquisar
Close this search box.
Weather Data Source: El tiempo a 25 días

Medidas protetivas concedidas às vítimas de violência poderão valer em todo Mercosul

Imagem Ilustrativa
Receba notícias do Acre gratuitamente no WhatsApp do Ecos da Notícias.​

As medidas protetivas concedidas às mulheres vítimas de violência poderão valer em todos os países do Mercosul. A proposta foi debatida e já aprovada na reunião dos Ministros da Justiça do Mercosul e a divulgação foi feita nessa sexta-feira (17), pelo Ministério da Justiça brasileiro.


O acordo tem como objetivo resguardar os efeitos da medida de proteção não apenas no país em que a mulher sofreu a violência, mas em outros países que compõem o Mercosul. Esta é mais uma ação que fortalece a cooperação entre as nações.


Por meio da Ordem Mercosul de Proteção (OMP), pretende-se assegurar que a mesma medida protetiva concedida por um país também alcance a mulher caso ela visite ou passe a residir no território de outro membro do Bloco.


A OMP será o instrumento de intercâmbio de informações para viabilizar o reconhecimento e a execução mútua de tais medidas, a fim de que sejam cumpridas em qualquer Estado Parte do acordo.


Essas medidas têm o intuito de proteger, perante a lei, pessoas em situação de risco, como é o caso das mulheres vítimas de violência.


“A intenção é impedir a prática de atos que causem morte, dano ou sofrimento físico, psicológico ou sexual, obrigando-se, por exemplo, que o agressor cumpra um distanciamento da vítima ou proibindo que o agressor estabeleça contato”, explica o Secretário Executivo, Antônio Lorenzo, que representou o MJ.


Outros exemplos de medidas de proteção estão estabelecidos na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), principal instrumento brasileiro no combate à violência contra a mulher.


Na reunião, foi concluída a fase de negociação, seguida pela aprovação da versão final do projeto de acordo pelos Ministros.


O projeto será submetido para apreciação da instância superior do Mercosul –  o Conselho do Mercado Comum (CMC). Participaram desta reunião os países que compõem o Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e alguns dos países Associados, como Chile e Bolívia.


Fonte: O Livre


Compartilhar

Facebook
Twitter
WhatsApp
LinkedIn

Últimas notícias

Últimas Notícias