Não há mais impedimento legal para a privatização da Eletrobrás, empresa de distribuição de energia elétrica que abastece a Amazônia e que estava instalada no Acre até a privatização da antiga Eletroacre, para ceder lugar à empresa privada Energia.
Nesta segunda-feira, 06, no Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça local (TJRJ) atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou, liminar que suspendia a realização da assembleia de debenturistas de Furnas, subsidiária da Eletrobrás.
A reunião estava prevista para ocorrer hoje
Na ação, o governo federal alegou que a suspensão da assembleia poderia atrasar o processo de capitalização da Eletrobrás, que deve ocorrer até o dia 14 de junho.
A decisão foi proferida pelo presidente do tribunal fluminense, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o qual assegurou que a liminar, além de inviabilizar o processo de desestatização, causaria “gravíssima lesão à ordem e à economia públicas”.
“Logo se nota que a decisão que suspendeu a Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas causa impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica.
Não há dúvidas de que a manutenção da eficácia da decisão de origem causará imensa desordem http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa e financeira, além de possuir odioso efeito multiplicador”, escreveu o magistrado.
