Zelando pelo bem-estar e direito à moradia, o governo do Acre está fazendo o cadastro das famílias que ocuparam os terrenos do Estado nos bairros Defesa Civil, Jorge Lavocat e Irineu Serra, em Rio Branco.
As secretarias de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASHDM) e de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur) estão empenhadas em ofertar aluguel social e cadastrar as famílias que têm direito aos programas habitacionais do Estado.
Os ocupantes da terra fizeram uma divisão ilegal e lotearam o espaço público para 109 famílias. Porém, o Estado contabilizou que apenas 42 estavam morando no local.
“Ofertamos o aluguel social e, inicialmente, 19 dessas 42 famílias aceitaram. Agora, apenas duas querem. Mas, continuamos insistindo. O Estado vem dando total assistência para que essas famílias tenham condições dignas de moradia”, reforça Nayane Cavalcante, assistente social do Programa Bolsa Moradia Transitória da Sedur.
Servidoras da Sedur, Nayane Cavalcante e Marly Alencar. Foto: José Caminha/Secom
Marly Alencar, diretora interina de Habitação da Sedur, explica que neste momento está sendo efetuado um cadastramento para as 109 famílias. Após isso, será feita uma triagem para que as famílias que têm direito possam estar inscritas nos programas de habitação estadual.
“Muitas já têm cadastro, outras não têm direito por já possuírem residência ou por já terem sido contempladas com outros programas habitacionais do Estado. Esse levantamento de informações é importante para que sejamos justos e ajudar quem de fato precisa”, explica.
Vanderlei Leão representa as famílias. Foto: José Caminha/Secom
Vanderlei Leão, representante do Movimento dos Sem Teto no Acre, frisa que o governo vem cumprindo com o que acordou com as famílias. Rakeline dos Santos, uma das ocupantes mais antigas das terras, está há dois anos no local e explica que as negociações estão sendo realizadas. “Até o momento estamos satisfeitos com as conversas que vêm acontecendo, pois estão indo ao encontro do que queremos, que é a casa própria”, frisa.
Reintegração
De forma amistosa e amigável, o Estado do Acre cumpriu, no dia 19 de julho, decisão judicial que pedia a reintegração de posse de área pública do Estado, em Rio Branco. Durante algumas horas de conversa com os ocupantes ilegais, representantes do Estado, Ministério Público e oficiais de Justiça chegaram ao entendimento de que a desocupação voluntária era o melhor caminho.
Desde então, o governo vem buscando resolver o problema de moradia dessas famílias. Inclusive, existe a previsão de usar os terrenos ocupados para construir habitações populares.
