A Oi passa desde 2016 por um processo de recuperação judicial, o que vem prejudicando o desempenho das ações da empresa na bolsa. Desde fevereiro de 2022, o papel da empresa é negociado abaixo de R$ 1, o que viola uma regra da B3 sobre o tema.
Ana Lucia Pereira, superintendente de Listagem e Supervisão de Emissores da B3, explica que a empresa determina que toda ação deve negociar abaixo de R$ 1 por 30 pregões consecutivos.
Caso isso ocorra, é necessário que empresa realize o chamado agrupamento de ações, o que permite a valorização da mesma.
Se a mudança não ocorrer ou a empresa conseguir uma extensão de negociação abaixo de R$ 1, a ação é suspensa da bolsa de valores, e pode ser até excluída.
No caso da Oi, a empresa já obteve duas permissões da B3 para ter a cotação abaixo de R$ 1 por um prazo determinado período. Em fevereiro, a extensão valeu até 19 de julho. Em 31 de maio, recebeu a permissão para operar abaixo de R$ 1 por mais 30 dias a partir de 1º de julho.
Importância da regra
Segundo Pereira, o objetivo da regra é “manter a cotação das ações acima de determinado valor de modo a evitar que oscilações irrisórias – em centavos – representem percentuais elevados”.
Uma ação cotada a R$ 20, por exemplo, que tenha tido uma alta de R$ 0,01, subiria 0,05%. Já um papel cotado a R$ 0,10, teria uma alta de 10% com a mesma variação.
“Um valor mobiliário sujeito a oscilações percentualmente elevadas e, portanto, com alta volatilidade, está associado à atração de investidores de perfil especulativo, que negociam valores mobiliários sem embasamento nos fundamentos econômicos do emissor”, destaca.
No caso das extensões de prazo de negociação, a superintendente afirma que a análise leva em conta a natureza da obrigação, o histórico de requerimentos anteriores, se houve descumprimentos de outras obrigações e os esforços do emissor para cumprir as exigências, assim como eventuais ganhos e prejuízos com as punições.
João Manoel de Lima, professor da FGV Direito Rio, afirma que a regra é comum, e existe em vários mercados.
O objetivo, afirma, é “proteger o público investidor, principalmente do mercado de ações. Normalmente, quando uma ação é negociada abaixo de R$ 1, existem poucas perspectivas em relação ao futuro dessa empresa”.
Tradicionalmente, ações negociadas abaixo de R$ 1 são chamadas de “penny stocks” (ações de centavos em tradução livre). Lima considera, porém, que a Oi não se enquadra nessa categoria, sendo uma “fallen angel” (anjo caído, em tradução livre).
“As penny stocks representam um mercado inclusive muito sujeito a fraudes, promessas de que a empresa vai se valorizar. Não é o caso da Oi, que é muito grande, ela é chamada de fallen angel, que são companhias grandes que estão passando por dificuldades, mas podem ter perspectiva de superação dessa dificuldade”, diz.
Nos Estados Unidos, as penny stocks podem ser negociadas, mas ficam separadas de ações acima de US$ 1, como uma forma de indicar para os investidores que os riscos nos ativos são diferentes dos de investimentos tradicionais.
A visão do professor é que os norte-americanos “convivem melhor” com penny stocks devido à tradição cultural e histórica do mercado de ações nos Estados Unidos, o que não é o caso do Brasil, daí a função da regra como uma proteção.
Se nos Estados Unidos as penny stocks são comuns, no Brasil são poucas as empresas que chegaram a menos de R$ 1. Segundo a superintendente de Listagem e Supervisão de Emissores da B3, foram 98 desde 2015.
Já a medida tradicional para melhorar a cotação, o agrupamento de ações, também traz problemas, por isso as empresas buscam evitá-la. Por exemplo, três ações valendo R$ 0,50 cada podem ser agrupadas em uma, valendo R$ 1,50.
A operação não altera o valor total do capital social, mas sim a fração representada por cada ação.
“Uma das dificuldades do agrupamento é que, dependendo da taxa de conversão, alguns acionistas, em especial os pequenos, podem ter um saldo em reais insuficiente para ter uma ação no capital agrupado, e aí as ações precisam ser resgatadas pela companhia, é toda uma problemática intrasocietária”, afirma o professor.
Fabiano Vaz, analista da Nord Research, não vê sentido na regra da B3, já que foca mais no preço da ação, de caráter especulativo, do que nos fundamentos da empresa.
“O preço na tela é o reflexo do que a empresa vem fazendo, dos resultados, negócio dela, essa regra pode prejudicar um pouco esse olhar mais fundamentalista, entender a empresa, o negócio, os fundamentos. Quando vê ação cotada a R$ 1 e já esteve mais, sempre acha que consegue voltar às cotações do passado, mas não necessariamente é uma verdade. Olhar só preço não faz sentido”, afirma.
Perspectivas para a Oi
Phil Soares, chefe de análise de ações na Órama, afirma que, caso a Oi não consiga elevar a ação no prazo, será obrigada a colocar para os acionistas uma proposta de agrupamento de ações, cenário que ele vê como mais provável.
“A diretoria não tem muito o que fazer para subir o preço das ações, decisões como recompra de ações envolvem mais posicionamento estratégico do que algo que interfere no preço da ação, não teria como fazer subir no contexto atual da Oi”, diz.
Fabiano Vaz, analista da Nord Research, avalia que a queda da Oi não possui uma causa única, mas sim uma combinação de fatores.
“É uma empresa em recuperação judicial, que está se reestruturando e é muito grande, o processo demanda muito trabalho e está mudando o negócio dela, era de telecomunicações com vários negócios, como de internet a telefonia fixa e móvel, e agora vai focar em internet por fibra no atacado e no varejo”, afirma.
Outro problema é que a empresa possui um nível de alavancagem alto, ou seja, é bastante endividada. Com isso, a expectativa do mercado é ruim, o que impacta no papel.
Ao mesmo tempo, o próprio contexto da bolsa de valores piorou nos últimos meses, e os desempenhos positivos estão concretados em papéis de commodities, com outras ações com fortes quedas, e a Oi acaba sendo especialmente afetada.
Na visão dele, a Oi conseguiu as extensões porque usou como justificativa a finalização da venda de dois ativos da empresa, a Oi Móvel e parte da Infracom. No caso da Oi Móvel, a compra foi fechada pela Vivo, Claro e TIM, e tirará a empresa da área de telefonia móvel.
Somada à perspectiva de sair da recuperação judicial no final de junho ou começo de julho, esses fatores poderiam ajudar o papel, melhorar as expectativas do mercado e até levar a ação a um valor acima de R$ 1.
“Isso a empresa controla, mas não o contexto ruim do mercado, ainda mais agora com risco fiscal voltando e eleições chegando. Com isso, pode não garantir essa cotação acima de R$ 1. O que está dentro do controle, está fazendo, vendendo ativos, deve finalizar a recuperação judicial”, diz.
Além disso, ele aponta que a saída da recuperação judicial permitiria que as ações entrassem em índices, como o Ibovespa, e receber investimento por fundos, o que ajudaria a ação a ter mais estabilidade e a atrair capital.
Já em relação ao agrupamento, ele considera que a ação “dá mais uma sensação psicológica para os investidores do que realmente um impacto profundo na empresa. O agrupamento em certo ponto tira liquidez um pouco dos papéis, talvez não muito no caso da Oi pelo volume alto”.
Já João Lima, da FGV, destaca que a Oi não é uma companhia desconhecida, ou objeto de fraude, como outras penny stocks.
“Pensando em proteção de interesse público, até faz sentido ter as extensões. É a maior recuperação judicial da história, um processo alteamento complexo envolvendo público e privado. É uma complexidade, e pioraria ainda mais se no meio precisasse alterar capital social para atender essa regra de cotação abaixo de R$ 1”.
O CNN Brasil Business entrou em contato com a Oi sobre o caso, mas recebeu como resposta o fato relevante publicado na data de concessão de extensão pela B3.
Nela, a empresa afirma que “caso ocorra desenquadramento com base na apuração a ser realizada no referido período, a Companhia deverá imediatamente submeter a seus acionistas proposta de grupamento de suas ações para deliberação em Assembleia Geral”.
Ela cita como justificativa para o pedido à B3 a recente conclusão da venda dos ativos da Oi Móvel e a proximidade da conclusão da venda da Infracom, “ambas relevantes no contexto da execução do Plano de Recuperação Judicial e de precificação do valor das ações”, assim como a previsão de encerramento do processo de recuperação.
Fonte: CNN
