O consumidor poderá ser beneficiado com uma redução média de 19,5% na conta de luz ainda neste ano, caso passem a vigorar os projetos de lei que determinam o piso do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e do créditos tributários de PIS/Cofins, que estão para sanção presidencial. Além disso, os recursos da privatização da Eletrobras também contribuirão para a redução das tarifas.
Essa estimativa foi apresentada pela diretora-geral substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim, em audiência pública nesta quarta-feira (15), na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O indicador de 19,5% de redução corresponde cumulativamente a três iniciativas isoladas.
A diminuição média de 12% na tarifa é referente ao projeto que determina a aplicação do piso do ICMS, em geral 17% ou 18%, sobre a energia elétrica (PLP 18/22). “Na tarifa hoje paga pelo consumidor de energia elétrica, 30% são destinados para tributos federais e estaduais. Então essa medida contribui bastante para a efetiva redução de custo. É uma medida estrutural, e a gente já vem alertando sobre essa necessidade de redução da incidência de tributos sobre a energia elétrica há muitos anos”, afirmou.
Já a redução de 5,2% nos reajustes de tarifa se deve à proposta que especifica os procedimentos para a Aneel devolver ao consumidor, via tarifa de energia, os valores de PIS e Cofins pagos a mais pelas distribuidoras (PL 1280/22).
O projeto reflete decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional incluir o ICMS na base de cálculo desses tributos. De acordo com dados da Aneel, dos R$ 60,3 bilhões em créditos a devolver pela União às distribuidoras, R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores.
Ainda de acordo com Camila Bomfim, os principais fatores de pressão sobre as tarifas de energia dos últimos dois anos foram a pandemia de Covid-19, o aumento da taxa de câmbio, a inflação, a crise de suprimento de combustíveis e a crise hídrica de 2021, que foi a pior dos últimos 91 anos.
Eletrobras
A privatização da Eletrobras trará ainda a redução de 2,3% nas contas de luz. O aporte de R$ 5 bilhões está previsto no processo de capitalização da estatal como repasse à Comissão de Desenvolvimento Energético (CDE).
A expectativa é que o valor seja seja repassado em agosto. No entanto, durante a coletiva de imprensa na B3, no final do processo de capitalização, a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, afirmou que a transferência pode ocorrer até julho.
Além dos R$ 5 bilhões deste ano, a capitalização da Eletrobras prevê que a companhia e suas subsidiárias façam novos aportes na CDE nos próximos anos. São esperados repasses no total de R$ 32 bilhões.