A tentativa de impedimento, de um aborto legal da menina de 11 anos, que engravidou após ser estuprada por um parente de 13, no interior de Santa Catarina, na semana passada, levantou novamente o debate sobre a questão no país.
Os novos debates trouxeram à lume, que os deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro, (PL), já apresentaram à Câmara, desde 2019, mais de 20 projetos de leis, que impõem algum tipo de restrição ao aborto no Brasil. Um deles é o deputado Alan Rick (União-AC).
A bancada governista, tenta impulsionar a pauta, e criou até uma frente parlamentar sobre o assunto, mas sem sucesso: até o momento, nenhuma das propostas foi votada pela Casa. Levantamentos apontam que, na atual legislatura, a Câmara recebeu 24 projetos contra o aborto, sendo 23 de autoria de parlamentares, e um do próprio governo Os textos preveem aumento de penas, criam crimes como a “incitação ao aborto”, anulam as normas que regulam o atendimento às mulheres e pedem até a proibição. a prática em caso de estupro ou risco de vida à mãe.
A produção de polêmicas começou ainda antes da formação do grupo. Em fevereiro de 2019, o deputado Márcio Labre (PL-RJ) propôs proibir a venda de contraceptivos, como o DIU (dispositivo intrauterino) e a pílula do dia seguinte, que seriam métodos “microabortivos”. Após a má repercussão, Labre retirou a proposta, afirmando que o texto ainda era um rascunho e foi protocolado por engano. O recuo, no entanto, foi uma exceção. Das 24 propostas, esta é a única que foi retirada. Cinco delas foram arquivadas ou devolvidas ao autor por serem inconstitucionais, mas a maioria (18) segue travada em alguma etapa da tramitação. Ao final da legislatura, em dezembro, todas serão arquivadas, mas poderão ser resgatadas no ano que vem a pedido de algum parlamentar. A pauta antiaborto não teve espaço na Câmara durante a presidência de Rodrigo Maia (PSDB-RJ), nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro. Em 2021, com a chegada de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Casa como aliado do Planato, os bolsonaristas esperavam que o tema fosse pautado, mas a expectativa não se materializou. A pressão da bancada bolsonarista, dessa forma, não teria sido suficiente para forçar os presidentes da Câmara a colocar em o tema em debate, mas isso não significa que a puta antiaborto esteja esquecida nos escaninhos da Câmara.
