O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta quarta-feira (18) a ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, também integrante da Corte, por suposto abuso de autoridade.
Segundo o portal UOL, na decisão, Toffoli diz que nenhum dos atos do magistrado apontados por Bolsonaro constitui crime.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas.”
O ministro Toffoli afirma ainda que “não há causa justa” para o prosseguimento do caso na Corte. Além disso, ele retirou o sigilo do processo. “Constato, por derradeiro, que, diante da ampla divulgação, pela imprensa, de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo.”
A notícia-crime contra Moraes foi ajuizada no Supremo por Bolsonaro. Ele acusa o ministro de abuso de autoridade no inquérito das fake news.
O portal UOL informou que o arquivamento da ação movida pelo chefe do Executivo já era esperado dentro da Corte, independente do ministro que fosse sorteado relator da ação.
Fonte: Yahoo!
