O Pleno do Tribunal de Contas (TCU) aprovou, por 7 a 1, maioria para a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, no julgamento iniciado às 14h30 desta quarta-feira (18). Agora, o governo deverá seguir com as medidas necessárias para abrir o capital da empresa até agosto deste ano.
A estatal energética brasileira lucrou R$ 2,7 bilhões nos primeiros meses de 2022. A aprovação permite que o governo lance edital para a venda de ações da companhia e representa a primeira privatização do governo de Jair Bolsonaro (PL), uma das suas principais bandeiras de campanha.
Entre os membros do tribunal, apenas o ministro revisor Vital do Rêgo foi contrário à operação de venda do controle da estatal de energia na segunda e última rodada de avaliação da privatização pelo TCU. Nessa etapa, os ministro avaliam o modelo e o valor para a venda de ações da companhia na Bolsa de Valores, adotando as propostas dos ministro Aroldo Cedraz, inclusive, classificando como sigilosas algumas dessas informações.
Reação
Enquanto o assunto era debatido no TCU, quatro ações judiciais contra a privatização da Eletrobras foram ajuizadas. Três na Justiça Federal em Alagoas, Bahia e Paraíba, e uma no Supremo Tribunal Federal (STF), também nesta quarta-feira (18/5).
As ações foram impetradas por parlamentares do Partido dos Trabalhadores e dirigentes sindicais, representados pela Advocacia Garcez, com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Também nesta quarta-feira acontece o julgamento do processo de modelo de capitalização da estatal no TCU.
Na terça-feira, empregados da estatal conseguiram denunciar a Eletrobras ao sistema de controle da bolsa de valores nos Estados Unidos, por omitir riscos ao acionistas, devido às dívidas judiciais que a empresa pode ser condenada a pagar. Conforme antecipou o Correio, a estatal provisionou R$ 33 bilhões para pagar futuras condenações, caso necessário.