A advogada Mariane Cardoso, que atua na defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), afirmou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o parlamentar “nada tem a declarar” sobre questionamentos feitos ontem pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a “disposição ou não” do parlamentar de cumprir a determinação da Corte para usar tornozeleira eletrônica.
“O acusado nada tem a declarar nesta oportunidade, reservando-se no direito de produzir suas provas e apresentar suas alegações quando (e se) formalmente acusado pelo Ministério Público, considerando-se que o descumprimento das medidas cautelares está sendo interpretado [por Moraes] como crime autônomo, dando ensejo à instauração de inquérito policial específico”, diz a peça enviada hoje ao STF.
Na avaliação do ministro, as condutas de Silveira, “que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas e referendadas pelo Plenário do Supremo”, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário. “Esse comportamento é verificado em diversas ocasiões e justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões da Corte”, disse o ministro ontem.
Na semana passada, Silveira se recusou a receber notificação da decisão em que Moraes determinou que o parlamentar fosse multado.
“Uma vez que —ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF— ele se recusou a receber o mandado e afirmou que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo decreto do presidente da República”, afirmou a oficial de Justiça responsável pela notificação, em referência ao indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) depois de o parlamentar ter sido condenado no STF a 8 anos e 9 meses de prisão, acusado de estimular atos com pautas antidemocráticas no país.
Advogada insiste em audiência com Moraes
Na prestação de esclarecimentos enviada hoje ao STF, a advogada de Silveira voltou a pedir audiência presencial com o ministro. Em eventual encontro, a defesa deverá apelar para que o ministro reconsidere a multa de R$ 540 mil a Moraes por descumprimento de medidas cautelares, impostas pela Corte, como a determinação ao uso da tornozeleira eletrônica e a proibição para participar de atos públicos.
A pena inicial, de R$ 405 mil, foi aplicada depois de o parlamentar bolsonarista ter descumprido determinações da Corte, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos, em 27 ocasiões.
O UOL apurou que cerca de R$ 100 mil foram bloqueados das contas do parlamentar até a publicação desta reportagem. Em decisão anterior, Moraes havia determinado ao BC (Banco Central) que efetuasse o congelamento de todas as aplicações financeiras de Silveira.
“O referido pedido é apresentado diante da urgência do caso, já que a decisão agravada determinou a manutenção das medidas cautelares e a aplicação de sanção pecuniária, e, especialmente, em razão da assunção da defesa por nova procuradora, que passará a ser responsável pelo caso, de forma que seja possível que as razões veiculadas no recurso possam ser objeto de diálogo respeitoso e técnico”, dizem.
PGR deverá opinar sobre indulto individual
O governo respondeu na terça-feira (10) a uma ordem da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, que havia dado 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicasse o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira. Segundo a AGU, a graça é constitucional. Em outra manifestação, a subchefia para assuntos jurídicos da Presidência da República também defendeu o decreto do indulto individual.
Na avaliação de Rosa, o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Rosa Weber, ministra do STF.
Agora, a PGR (Procuradoria-Geral da União) deverá opinar sobre o caso em cinco dias. Em sua primeira sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu, na semana passada, a condenação do parlamentar.
Para a procuradora, o bolsonarista Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública; colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.
Fonte/ Uol notícias
