Deve chegar ao Senado na próxima semana, o projeto de lei originário da Câmara dos Deputados, propondo a legalização dos jogos de azar no Brasil.
A medida inclui a abertura de cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outras modalidades. O projeto, no entanto, sofre forte oposição entre os senadores.
Nos últimos dias, diversos senadores já se manifestaram contra a iniciativa, afirmando que a permissão para apostas por meio de entes privados, levará a prejuízos sociais.
O senador paulista José Serra (PSDB), ex-ministro da Saúde, já anunciou que vai usar todo seu capital político para tentar vetar o projeto. Ele citou estatísticas do reino Unido, onde o jogo é liberado. Ali, segundo o senador, pessoas maiores de 16 anos, viciadas em jogos estão doentes e precisam de ajuda do poder público.
O vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB-MG), também manifestou-se contra a proposta.
“A experiência internacional, mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício em jogos e apostas, integra o Código Internacional de Doenças”, explicou o senador Carlos Viana através das redes sociais.
Viana também reconheceu, que a legalização dos jogos tem o potencial de trazer receita para o país, através da tributação das atividades e estabelecimentos, mas ponderou que essa receita não compensaria o aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado.
Já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), antecipou durante a votação, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende vetar o projeto caso o Senado também o aprove.
O senador Luiz do Carmo (MDB-GO), manifestou a mesma opinião, e pediu aos colegas que “reflitam sobre as consequências” da legalização.
“O projeto é um incentivo à degradação moral dos brasileiros. Os ganhos econômicos que a liberação dos jogos teoricamente traria, provocariam como reação, mais gastos na recuperação das famílias que sofrerão com as desgraças proporcionadas pelo vício nos jogos. Acredito piamente que legalizar os jogos de azar, irá aumentar o endividamento, e abalar as famílias”, disse.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), classificou como “açodada” a decisão da Câmara dos Deputados, e afirmou que o Senado precisa revertê-la.
Já o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), opinou que o tema é “polêmico” e requer “ampla discussão”.
Por outro lado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou uma defesa da legalização dos jogos de azar, citando, além do ganho de arrecadação, a geração de empregos, e as oportunidades para promoção do desenvolvimento regional e do turismo. Para Coronel, as críticas à legalização são baseadas em “moralismo”.
“O blefe que não aceito, é o de quem quer ignorar que os jogos já estão presentes no cotidiano do brasileiro. Loteria federal, turfe, apostas esportivas online, e tantas outras formas de jogos, inclusive ilegais ou clandestinos, que a sociedade conhece, sabe onde acontecem e aceita. Argumentos ultrapassados nos colocam ao lado de apenas dois países do G2 que ainda proíbem os jogos, por razões religiosas, e bem distantes da maioria dos outros países, inclusive dos nossos irmãos do Mercosul, que já entenderam que os jogos são uma importante atividade econômica, e não podem ser proibidos por razões apenas de costumes”, argumentou o senador em artigo publicado na imprensa.
Angelo Coronel, é o relator de uma proposta do Senado para a liberação dos jogos de azar. O texto autoriza a operação de cassinos dentro de resorts.
O senador também afirma que o volume financeiro mobilizado por jogos de azar hoje proibidos, é superior ao dinheiro arrecadado pela Caixa Econômica Federal com as loterias. Segundo ele, a legalização dessas atividades pode chegar a quase 2% do PIB. Ao mesmo tempo, é preciso dar atenção às preocupações dos demais senadores com criminalidade e impactos sociais.
“É importante mitigar os riscos de lavagem de dinheiro, usando as estruturas que já atuam nesse controle — como o Coaf, Receita Federal, e o próprio Banco Central — lançando mão de sistemas interligados às empresas que exploram jogos. Em outra dimensão, é preciso indicar mecanismos de atendimento aos viciados em jogos, que hoje já existem, e na medida da clandestinidade dos jogos, vivem na marginalidade, sem políticas públicas que efetivamente os amparem. São algumas preocupações legítimas que compartilho e creio ser possível dirimir”, afirmou.
A Câmara aprovou o projeto, e de acordo com o texto a ser enviado ao Senado, a operação de jogos de azar em várias modalidades, será dependente de licenças que poderão ser concedidas em caráter permanente, ou por prazo determinado.
Cassinos poderão ser instalados em resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado, e proibição de que um mesmo grupo econômico, controle múltiplos estabelecimentos no mesmo estado.
Ao mesmo tempo, pela proposta, existirão os cassinos turísticos, que poderão operar em localidades que detenham o título de patrimônio natural da humanidade.
Atualmente são sete: Fernando de Noronha, Parque Nacional do Iguaçu, Pantanal, Parque Nacional de Anavilhanas, Costa do Descobrimento, e áreas protegidas do Cerrado e da Mata Atlântica.
O projeto também prevê o funcionamento de cassinos em navios de cruzeiro, de casas de bingo em estádios, sempre com limites para o número de licenças concedidas. Também trata da autorização para estabelecimentos de jogo do bicho, com capital social mínimo, credenciamento por 25 anos, e obrigação de identificação dos ganhadores para prêmios em dinheiro acima do limite de isenção do imposto de renda.
