O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10), em discussão no segundo turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°32, de 2021, que eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de juízes e ministros.
Atualmente, a idade limite para a nomeação é de 65 anos, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. A idade mínima para a escolha continua variando entre 30 e 35 anos, dependendo do Tribunal.
Uma sessão solene do Congresso será convocada para a promulgação desta emenda constitucional.
Entre os órgãos contemplados pela PEC estão o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
No primeiro turno, realizado também nesta terça, foram 60 votos a favor da proposta. Na segunda votação, foram 59 favoráveis.
No dia 4 de maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC, enviando o projeto para avaliação do Plenário. O relatório é do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Rocha pondera que, inicialmente, a Constituição fixava em 65 anos a idade máxima para ingresso em algumas cortes, com aposentadoria compulsória aos 70 anos, garantindo, assim, ao menos 5 anos de mandato.
Porém, em 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional 88, que fixou a aposentadoria compulsória nos 75 anos de idade. Rocha entende que “deve ser mantida a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória”.
A PEC foi proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e aprovada no Senado com o texto proposto pelo relator na Câmara, deputado Acácio Favacho (MDB-AP).
O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara.
