Revista ambiental inglesa púbica artigo combatendo a proposta de criação da estrada por dentro da Serra do Divisor, na fronteira do Acre com o Peru
Um novo e contundente ataque à proposta de uma estrada ligando o território brasileiro, através do Acre, com o peruano, passando por dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), está publicado em inglês na prestigiosa revista Environmental Conservation. Num longo artigo assinado pelos pesquisadores Iogo Mitsuru Koga, Irving Foster Brown, Philip M. Fearnside, David S. Salisbury e Sonaira Souza da Silva, a proposta é combatida como uma estratégia de destruição do meio ambiente por parte tanto do Brasil como do Peru.
O artigo foi publicado pela revista em 22 de abril como uma advertência à ameaça de uma planejada estrada e uma proposta rebaixamento de categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), na fronteira entre o Acre e o Peru. O artigo esclarece que as áreas protegidas têm inúmeras funções (como a preservação da biodiversidade, o desenvolvimento de pesquisas científicas e o uso sustentável dos recursos naturais), mas estão sob ameaças de forças políticas e econômicas.
O PNSD, de 837.000 hectares no sudoeste da Amazônia brasileira, combina a conservação dos recursos naturais e a manutenção das atividades produtivas de c. 400 famílias residentes, diz a revista. Os governos brasileiro e peruano propuseram uma estrada ligando o Acre (Brasil) a Ucayali (Peru) que cortaria o PNSD. Outra ameaça ao PNSD é um projeto de lei que propõe sua recategorização para uma ‘área de proteção ambiental’.
Este estudo tem como objetivo mapear a cobertura da terra do PNSD e seu entorno de 1988 a 2018 e analisar a dinâmica da mudança de uso da terra. Análise das imagens de satélite Landsat com classificação supervisionada usando o algoritmo MaxVer mostram que, durante o período de 30 anos, a pastagem teve o maior ganho absoluto de cobertura da terra, com 1.986 ha no interior e 7.661 ha no entorno do PNSD. Apenas 1% da floresta primária do parque foi perdida até 2018, mas a estrada proposta e a potencial recategorização podem resultar em desmatamento acelerado e degradação florestal em um futuro próximo.
Os projetos que tratam do PNSD são de autoria do senador Márcio Bittar (União-AC), que propõe a abertura da estrada, e da deputada Mata Rocha (MDB-) quer o rebaixamento do Parque à condição de área a ser explorada, inclusive com a criação de animais.
De acordo com a revista, em uma era de crescente pressão humana sobre os ecossistemas e a biodiversidade, as áreas protegidas surgiram como um pilar dos esforços de conservação. As áreas protegidas, que incluem unidades de conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs) e áreas militares, abrigam 54% das florestas remanescentes da Amazônia brasileira e contêm 56% de seu carbono florestal.
Os pesquisadores que fazem parte da equipe que assinam o artigo, Jenkins e Joppa, analisaram a criação no mundo de novas áreas protegidas após 1985 e constataram que entre 2003 e 2009 o Brasil criou 74% (523.592 km²) da área total (703.864 km²) de novas áreas protegidas do planeta.
As localizações das áreas protegidas são fixas, mas os impactos podem atingir os locais mais isolados devido às mudanças ambientais decorrentes da degradação regional e/ou global e das mudanças climáticas. As áreas protegidas próximas às estradas estão em maior risco de desmatamento na Amazônia, onde o Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD) está ameaçado devido à proposta da estrada Cruzeiro do Sul-Pucallpa. O PNSD, Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, criado pelo Decreto Federal nº 97.839 de 16 de junho de 1989, é um dos parques nacionais mais biodiversos do mundo e contém muitas espécies endêmicas.
Projetos de expansão de infraestrutura na Amazônia representam uma das principais ameaças às áreas protegidas, e sua presença pode acelerar forças políticas e econômicas que reduzem o nível de proteção dessas áreas na Amazônia brasileira. Muitos conflitos resultam da proximidade das áreas protegidas com grandes projetos de infraestrutura, como as rodovias BR-163 e BR-319 e a hidrelétrica de Belo Monte, em Rondônia.
O projeto de lei brasileiro que atualmente ameaça o PNSD com a reclassificação de Parque Nacional para ‘área de proteção ambiental’ (APA – Área de Proteção Ambiental). A reclassificação como APA permitiria a extração de recursos naturais atualmente não permitidos em um parque nacional. Os desenvolvedores estão particularmente interessados na rocha extremamente rara no estado do Acre, da Serra do Divisor, que facilitaria a construção da rodovia proposta entre Cruzeiro do Sul (Brasil) e Pucallpa (Peru), e a manutenção desta e de outras estradas em todo o Acre.
Do lado peruano, a estrada proposta cruzaria o parque irmão do PNSD, o Parque Nacional Sierra del Divisor, que foi criado pelo Decreto Supremo peruano nº 014-2015-MINAM para proteger os altos níveis de biodiversidade e as características topográficas únicas da área do parque.
O projeto rodoviário transfronteiriço Pucallpa-Cruzeiro do Sul, se realizado, seria a segunda rodovia do Brasil que atravessa o Peru para chegar ao Oceano Pacífico, e seria um elo fundamental na Rota Interoceânica Central (abreviada como ‘IOC’ em espanhol), que seria uma alternativa à recém pavimentada Rota Interoceânica do Sul (abreviada como ‘IOS’ em espanhol). Ambas as estradas (a rota sul existente e a rota central proposta) fazem parte da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul (IIRSA), que é mais conhecida por esse nome, apesar de ter sido oficialmente renomeada como Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN).
O objetivo da IIRSA é melhorar os corredores de infraestrutura de transporte, energia e telecomunicações na América do Sul para estimular o crescimento econômico e reduzir a pobreza. Essas iniciativas acessaram áreas rurais remotas, contataram diversas culturas amazônicas e ameaçaram ecossistemas intactos.
O presente estudo examina a dinâmica do uso e cobertura da terra no PNSD e sua zona de entorno ao longo dos 30 anos (1988 a 2018). O objetivo é analisar a eficácia do PNSD na manutenção da floresta, para antecipar as implicações e consequências da estrada proposta e da possível recategorização do parque nacional para uma área de proteção ambiental.
