O inquérito sigiloso divulgado por Bolsonaro nas redes sociais foi aberto pela PF dez dias após o segundo turno das eleições de 2018, para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal, e nunca foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.


A investigação contra o presidente também foi pedida pelo TSE, que entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter infringido o artigo 153 do Código Penal, que proíbe a “divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.


A decisão de Moraes ocorre cerca de dois meses depois de o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir ao STF o arquivamento do inquérito com base na “atipicidade das condutas investigadas”.


Pouco antes, a delegada da PF Denise Dias Rosas decidiu encerrar o inquérito e apontou crimes do presidente em seu parecer encaminhado à PGR.


“Todo mundo já copiou”


Em agosto do ano passado, Bolsonaro defendeu a divulgação dos dados sigilosos do inquérito da Polícia Federal. Para o presidente, as informações contidas na investigação interessam “a todos nós”, e apagá-las agora, como determinou à época o ministro Alexandre de Moraes, não surtiria efeito, uma vez que “todo mundo já copiou”.


Bolsonaro também argumentou que o inquérito compartilhado corroborava sua tese de que houve fraude nas eleições de 2018 — o que não é possível provar a partir dos documentos publicados.


“O que queremos é agilidade, rapidez. Com todas essas informações que estão na minha página na internet, e Vossa Excelência Alexandre de Moraes mandou retirar agora… O pessoal já copiou, todo mundo já copiou. Eu tenho cópias aqui. Segredo de Justiça? O que estavam fazendo, não deixando esse inquérito ir para frente, é um crime contra a democracia”, acusou Bolsonaro, durante live semanal.