Parece pegadinha, mas é real!
Foi aceito, o pedido inicial da ação Popular apresentada por membros da coordenação da campanha do ex presidiário “Lula”. A ação pede reparação por dano ao erário, e foi protocolada pela segunda Vara Cível, da seção judiciária do Distrito Federal, contra um dos cidadãos mais corajosos da Nação, o ex-juiz “Sergio Moro”, que conduziu com responsabilidade e proficiência, o julgamento que condenou “corretamente”, o até então réu Lui Inácio Lula da Silva, a nove anos e seis mese de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na decisão, o juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes, pede para que o Ministério Público Federal tenha ciência da manifestação. Sergio Moro, agora deve apresentar a defesa inicial.
Além do deputado Rui Falcão, que é um dos coordenadores da campanha à Presidência de Lula, deputados da bancada do PT no Congresso e advogados do grupo Prerrogativas protocolaram, na madrugada do dia 27 de abril, uma Ação Popular na Justiça Federal do Distrito Federal na qual pedem a responsabilização do ex-juiz Sergio Moro por eventuais ilegalidades cometidas por ele durante a Operação Lava Jato.
Segundo o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, considerou que o recebimento da ação é “muito bem-vindo” e mostra que o pedido inicial tem elementos mínimos de processabilidade. ” Moro vai para o lugar onde deveria ter ido a muito tempo, o banco dos réus”, comentou.
A CNN entrou em contato com Moro sobre o andamento da ação. Veja a nota: “A ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar a cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista.”
Moro também se manifestou no Twitter.
Foto retirada da página pessoal de juiz Sergio Moro. Arquivo disponivel na Internet.
A ação
No pedido, Moro deveria ressarcir o erário por danos causados ao Estado, ter reconhecida a responsabilização pessoal por atos lesivos e por ser beneficiário desses atos de condutas lesivas, além de pedir a descrição na decisão dos atos “praticados em ofensa à legalidade, à impessoalidade e à moralidade pública” na Operação Lava Jato.
O PT pede ainda reparações por supostas ilegalidades durante Lava Jato, e ainda que sejam declarados os eventuais danos resultantes dessas ações do ex-juiz ao interesse público, ao erário de diversos entes de http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública e “à integridade de agentes econômicos”, que resultou em um custo econômico e social.
Por fim, há um pedido de perícia para dimensionar as “lesões graves e irreparáveis à economia nacional e, consequentemente, ao patrimônio das pessoas jurídicas de direito público declinadas nesta petição”.
O documento protocolado enumera, em 73 páginas, ações em que, para os petistas, Moro teria praticado desvio de função ao supostamente para conter a corrupção, desde as investigações quando ocupava a função de juiz federal, em Curitiba, quando foi Ministro da Justiça e da Segurança Pública, no atual governo, até o lançamento como possível pré-candidato à Presidência.
As acusações apresentam tudo o que possa ser citado. Na peça inicial, apontam até “condução coercitiva do ex-presidente Lula”, monitoramento e divulgação de conversas telefônicas.
Como consequências, Sergio Moro pode ter o bloqueio de bens preventivo decretado pela Justiça e, em caso de sentença final, pode perder patrimônio e ficar inelegível.
Em abril de 2021, o STF anulou as condenações de Lula referentes a Operação Lava-Jato, permitindo que ele voltasse a ser elegível.
Fonte/ Jornal opinião
