O juiz de Direito e titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Raimundo Nonato da Costa Maia, acatou denúncia do promotor de Justiça representante do Ministério Púbico do Estado do Acre (MPAC), contra o mecânico Jefson Castro da Silva, de 39 anos.
O homem está preso e, com a aceitação da denúncia pela Justiça, passou da condição de acusado para a de réu no processo que apura uma sessão de tortura contra o morador de rua Renan Almeida Souza, conhecido por “Nego Bau”, em dezembro do ano passado, quando a vítima, que morreria em janeiro, 15 dias depois, chegou a ter um dedo da mão direita decepado a golpes de terçado, com o caso sendo inclusive filmado e com o vídeo posteriormente distribuído em redes sociais. A Justiça também apura se a morte de “Nego Baua”., durante uma parada cardiorrespiratória durante atendimento no Pronto Socorro do Hospital de Base de Rio Branco (Huerb), tem a ver com a sessão de tortura.
Ao aceitar a denúncia, o juiz Raimundo Nonato da Costa Maia anotou que a materialidade do crime de tortura está comprovada pela documentação levantada pela Polícia Civil, durante as investigações. O acusado Jefson Castro da Silva, um mecânico estabelecido na Avenida Antônio da Rocha Viana, revelou a tortura em parte, mas negou ter decepado o dedo da vítima. Alegou que, ao espancar o acusado, queria apenas dar-lhe uma lição, já que, pela segunda vez seguida, teria o flagrado tentando entrar em sua residência e no estabelecimento comercial, que fica anexo a sua casa. Na última vez, segundo o acusado, “Nego Bau” teria tentado entrar no local enquanto apenas a mulher dele se encontrava na residência com uma criança pequena e por isso ele resolvera aplicar “uma lição” no morador de rua.
“Nego Bau”, um ex-jogador de futebol que caiu no mundo das drogas e, durante mais de 15 anos, viveu nas ruas de Rio Branco, tendo o bairro e a Cohab do Bosque como os locais onde era visto com mais frequência, já que alguns de seus familiares residem no local, mas perambulava praticamente por toda a cidade. Era uma figura querida e festejada nos bares da cidade, onde aparecia para pedir dinheiro e acabava interagido com os frequentadores.
Mas, ao que tudo indica, dera o azar de bater de frente com Jefson Castro da Silva. Dias antes do encontro fatídico, ele havia sido agredido nas proximidades do Terminal Urbano, no centro de Rio Branco, por um grupo de cuidadores de carro, que o espancaram acusando-o de roubar veículos no local. Com o espancamento, a vítima chegara a ter costelas fraturadas. Levado ao Hospital, ele acabou fugindo e, a partir daí, acabou se envolvendo com a ocorrência que culminou em sua sessão de tortura. Nos vídeos distribuídos em redes sociais, após decepar um dos dedos do rapaz com o uso de um terçado, Jefeson chegou a perguntar “o que é isso”, ao apontar a falange do dedo caída ao chão, após o golpe. Chorando, “Bau” responde: “É dedo do Renan”.
E quem grava o vídeo, junto com o agressor, rir da cena. A polícia investiga se há mais pessoas envolvidas no caso. Com o dedo decepado, “Bau” voltou às ruas mas viveria pouco mais de 15 dias. Agora, o acusado, que está preso desde abril deste ano, vai responder pelo crime de tortura, que é inafiançável e pode resultar numa condenação superior a 20 anos de prisão. Se a morte do morador de rua tiver ligação com a sessão de tortura, a pena pode ser aumentada. O próximo passo do caso agora é uma audiência de instrução para o julgamento do caso, que ainda não tem data definida.
