O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e da Polícia Penal, ao longo de todo o ano de 2022, vem realizando uma série de melhorias e fiscalizações no monitoramento eletrônico de presos e no botão do pânico, tecnologia aliada das mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha.
Entre os meses de janeiro e abril foram realizadas pelo Iapen mais de 8 mil visitas e atendimentos referentes ao monitoramento eletrônico em todos os municípios do estado com unidades penitenciárias, desde a fiscalização dos monitorados e a instalação do aparelho no reeducando, até o posterior recolhimento do equipamento.
A tornozeleira eletrônica é a ferramenta que possibilita o monitoramento dos reeducandos em regime semiaberto. Foto: Neto Lucena/Secom
“A unidade de monitoramento eletrônico dos presos conduz suas rotinas diariamente em todo o estado, naqueles lugares em que há a existência de unidades penitenciárias. Os 2.272 reeducandos ativos no regime semiaberto estão sendo acompanhados”, destaca o presidente do Iapen, Glauber Feitoza.
De acordo com o gestor, são realizados acompanhamentos e vistorias diárias no monitoramento desses mais de 2 mil reeducandos, além da fiscalização das carteiras de emprego e do botão da vida, que é uma ferramenta importante para prevenir e combater a violência contra a vida das mulheres.
Os policiais penais realizam a fiscalização nas residências dos monitorados. Foto: Iapen/AC
“É importante destacar, além do trabalho ostensivo, realizado pelos policiais penais, o importante serviço prestado pelas nossas equipes multidisciplinares: assistentes sociais e psicólogos, por exemplo. A realização de palestras pela Unidade de Monitoramento Eletrônico também é uma política afirmativa que discute a questão de segurança e o acompanhamento social e psicológico dos reeducandos”, frisou Feitoza.
Entre janeiro e abril deste ano, mais de 120 mulheres já receberam suporte do botão da vida, que é uma ferramenta utilizada pela Lei Maria da Penha. A mulher recebe um aparelho que acusa a aproximação do agressor – que utiliza a tornozeleira eletrônica -, que automaticamente aciona a central de notificações da polícia penal, para verificar a ocorrência e tomar as medidas necessárias.
“A atuação integrada das forças de segurança pública, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), é o que torna possível esse importante trabalho realizado pelo Iapen e pela Polícia Penal”, concluiu o presidente.
