O governo Jair Bolsonaro cogita mudanças na lei de criação da PPSA, que hoje representa a União nos contratos de partilha do pré-sal, para expandir suas atribuições e convertê-la em uma espécie de “estatal dos gasodutos”.
A ideia é incumbi-la de contratar, como obra pública, a construção de dutos para levar o gás natural a localidades onde hoje o insumo não chega e viabilizar até 8 mil megawatts (MW) em usinas térmicas — contrapartida imposta pelo Congresso Nacional para dar aval à privatização da Eletrobras.
Trata-se de uma tentativa derradeira de barganha com o Centrão para evitar a aprovação pura e simples do Brasduto. Será um dos grandes desafios do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, nomeado nessa quarta-feira (11) para o lugar de Bento Albuquerque.
O Brasduto é um fundo, estimado em R$ 100 bilhões, voltado à destinação de subsídios para construir uma malha de gasodutos por todo o país. O Congresso já tentou criá-lo em diversos projetos de lei e medidas provisórias nos últimos anos: do novo marco do gás à proposta para repactuação do risco hidrológico, da capitalização da Eletrobras à MP da crise hídrica.
O
fundo voltou à pauta por causa do PL 414/21, projeto de lei que trata da modernização do setor elétrico. Já foi aprovado pelo Senado e está em fase adiantada de tramitação na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se a colocar em votação um requerimento de urgência para o projeto no retorno de sua viagem aos Estados Unidos.
Há consenso hoje, tanto no governo quanto no setor privado, de que o Brasduto tem apoio suficiente para ser aprovado. O diagnóstico atual, entre auxiliares de Bolsonaro, é que mesmo um veto presidencial não teria efeito – devido à alta probabilidade de derrubada pelos parlamentares.
Por isso, nos bastidores, o Palácio do Planalto começou a trabalhar em uma alternativa. A ampliação de escopo da PPSA é tida no governo como ideia “muito ruim”, mas “um pouco menos ruim” do que o Brasduto.
Hoje os gasodutos de transporte podem ser requeridos por qualquer empresa e não dependem mais de uma concessão pública.
Pelo Brasduto, qualquer projeto autorizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) estaria apto a receber subsídios do fundo. Em teoria, seria um incentivo para a construção de mais dutos e com ainda menos eficiência.
Pela alternativa de usar a PPSA, segundo uma fonte do governo, haveria ao menos um filtro para os projetos. Com isso, o gasto tende
a ser inferior aos R$ 100 bilhões estimados do Brasduto. Os ministérios de Minas e Energia e da Economia são fortemente contrários ao fundo, que se alimentaria de parte das receitas do pré-sal.
A preferência do governo, obviamente, é barrar a aprovação do Brasduto. No entanto, uma saída “ideal” parece cada vez mais remota. Nas conversas com o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), relator do PL 414/21, o Planalto tem falado até mesmo sobre a possibilidade de um “plano C”.
Essa outra alternativa seria, em substituição à ideia do Brasduto, colocar a PPSA não na contratação de gasodutos, mas na oferta de gás tratado em pontos específicos da costa brasileira. Na prática, a estatal ficaria responsável pela viabilização do insumo em novas unidades de processamento de gás natural (conhecidas como UPGNs).
A Lei 14.182, que abre caminho para a capitalização da Eletrobras, prevê a distribuição dos 8 mil MW de térmicas da seguinte forma: 2,5 mil MW no Norte, 2,5 mil MW no Centro-Oeste, 2 mil MW no Sudeste (parte em municípios da área de influência da Sudene em Minas Gerais) e 1 mil MW no Nordeste. Quase toda a nova capacidade deverá ser necessariamente.
Fonte/ Valor.globo.com