A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) convite ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para explicar o contrato firmado entre o laboratório da Marinha e uma empresa para a compra de comprimidos de citrato de sildenafila (Viagra). O ministro também terá que explicar sobre eleições e sobre a compra de próteses penianas (veja mais abaixo).
Na mesma sessão, o colegiado aprovou convites a outros três ministros do governo Jair Bolsonaro: da Educação, Victor Godoy; da Saúde, Marcelo Queiroga; e das Comunicações, Fábio Faria.
Inicialmente, todos os pedidos eram de convocação, mas foram transformados em convite. A alteração é de praxe dentro do Congresso, uma vez que a convocação é um instrumento duro, que obriga a participação dos ministros com data marcada e simbolicamente representa uma derrota para o governo.
A liderança do governo sugeriu que o ministro da Defesa compareça à comissão no dia 8 de junho.
Segundo o deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do requerimento contra Paulo Sérgio Nogueira, um levantamento da sua assessoria revelou que o Comando da Marinha, por meio de seu Laboratório Farmacêutico, mantém contrato com a empresa EMS S/A para aquisição e transferência de tecnologia da fabricação do viagra. O deputado aponta a aquisição de mais de 11 milhões de comprimidos.
“A opção por investir recursos do erário na fabricação do Viagra e não em medicamentos essenciais como, por exemplo, antibióticos, analgésicos, sedativos, vermífugos, corticosteróides, vasodilatadores, broncodilatadores etc, que atuam no tratamento de doenças comuns do dia a dia, fere o interesse público”, argumenta Vaz.
O deputado afirma, ainda, que a doença mais comum tratada pelo citrato de sildenafila é a disfunção erétil, uma vez que a hipertensão arterial pulmonar é considerada rara por especialistas.
Quando o caso veio à tona, o Ministério da Defesa informou que o medicamento seria empregado no tratamento de militares com hipertensão pulmonar arterial (HPA), o que é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Apesar de não estar inicialmente no requerimento de Vaz, os deputados incluíram um aditamento no convite para que o Ministro da Defesa fale, também, sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro.
Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro colocou em dúvida, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas e sugeriu uma apuração dos votos feita também pelas Forças Armadas.
“Esse tensionamento contra as instituições é algo que nos preocupa”, disse o deputado Leo de Brito (PT-AC) na comissão. “Quem for eleito presidente, governador, senador, deputado tem que assumir, não pode ter tensionamento inclusive com a tentativa de utilização dos militares das Forças Armadas neste sentido.”
Também ficou decidido pelos integrantes da comissão que o ministro deverá esclarecer sobre a compra de 60 próteses penianas infláveis feitas pelo Exército Brasileiro. Pregões de 2020 e de 2021 mostram que foram gastos quase R$ 3,5 milhões na aquisição.
Outros ministros
O ministro da Educação, Victor Godoy, também foi convidado para prestar esclarecimentos sobre as denúncias divulgadas pela imprensa envolvendo a pasta.
Entre elas, relatos de que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos atuavam como intermediários entre o MEC e prefeituras para a concessão de verbas. O tema levou à exoneração de Milton Ribeiro do comando da pasta, após se tornar pública uma gravação na qual o ex-ministro dizia a prefeitos que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, repassava verba a municípios indicados por pastores.
Outro tema que terá de ser esclarecido pelo ministro são indícios de irregularidades na destinação de R$ 26 milhões, pelo Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para aquisição de kits de robótica por municípios de Alagoas, no valor individual de R$ 14 mil.
Já o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi convidado para falar sobre a situação das Santas Casas e hospitais filantrópicos. Segundo o deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do pedido, “as instituições e hospitais que possuem convênios com o SUS correm o risco de fechar em todo o país, por falta de repasses do governo”.
O deputado cita um levantamento da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), que afirma que só nos últimos seis anos, 315 das instituições tiveram que encerrar os serviços por não terem verba para continuar operando.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, para prestar esclarecimentos sobre a notícia de interferência da pasta na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para autorizar empresa de Elon Musk no Brasil. O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou o pedido com base na divulgação do jornal “Brasil de Fato”.
IPI
A comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços também aprovou um requerimento para convidar o ministro da economia, Paulo Guedes, para explicar decretos presidenciais que reduziram o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinadas mercadorias.
Os pedidos foram encabeçados por deputados do Amazonas. A Zona Franca de Manaus foi a principal área prejudicada, já que as empresas lá instaladas contam com a isenção de IPI e, por isso, a redução do imposto tira competividade dos seus produtos.
O pedido inicial era que o ministro fosse convocado, o que obrigaria sua presença. No entanto, após acordo entre os deputados a convocação foi transformada em convite, com o compromisso de Guedes comparecer para prestar esclarecimentos em 1º de junho.
O IPI incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.
Em 25 de fevereiro deste ano, o governo publicou um decreto que reduziu o IPI em até 25%. No último dia 29, o presidente Jair Bolsonaro ampliou para 35% a redução no IPI para uma lista de artigos.
Grande parte dos produtos como os que também são produzidos na Zona Franca de Manaus, no entanto, continuará com a redução de 25%, informou o Ministério da Economia.
