O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n° 14.342, que traz mudanças importantes no principal programa de transferência de renda do país. Dessa forma, a partir de agora, o Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, é um programa permanente do governo. Isso quer dizer que o pagamento seguirá, mesmo que o atual presidente não se reeleja em outubro.
Além disso, a mudança faz com que o ticket médio do Auxílio Brasil aumente para quem recebia menos de R$400,00. Com isso, é também uma boa notícia para quem precisa de um respiro nas finanças e faz parte do benefício. A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O maior programa de transferência de renda do país
Substituto do antigo Bolsa Família, o Auxílio Brasil agora é o principal programa de transferência de renda do país. Superando os valores antigos, agora o programa pagará uma parcela mínima de R$400,00 por família. Segundo dados da Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo desembolará mais de R$80 bilhões por ano no benefício.
Além disso, o Auxílio Brasil passa a contar com outros benefícios. Agora os beneficiários receberão R$130 para famílias com crianças de até 3 anos. Famílias com lactantes e gestantes recebem um valor de R$65,00 extras. Vale lembrar que quem recebe o benefício também recebe o vale-gás, pago a cada dois meses para custear 50% do valor do gás de cozinha.
Além disso, tornar o programa permanente faz com que os bancos aumentem o limite de crédito consignado para esses públicos. Isso porque quem recebia menos de R$400,00 passará a receber mais. Com isso, os limites de crédito também aumentam, o que dá acesso a mais pessoas a serviços bancários de qualidade e a operações de empréstimos, que podem ser usados para gastos maiores e também para o empreendedorismo individual.
Como ter acesso ao Auxílio Brasil?
Atualmente, 13 estados do Brasil possuem mais beneficiários do Auxílio Brasil que pessoas com carteira assinada. Diante da preocupação dos dados, especialistas acreditam que a diferença pode ser ainda maior, dado que algumas pessoas ainda não tiveram acesso ao benefício. Vale lembrar que o benefício também tem uma fila de mais de 1 milhão de pessoas.
Contudo, para ter acesso ao programa, é preciso seguir alguns requisitos estipulados pelo Governo Federal. O primeiro deles é estar cadastrado no CadÚnico. Dessa forma, é preciso ir a um Centro de Assistência Social (CAS), presente em todos os municípios do país. Lá, é preciso comprovar renda baixa e encaixe nas condições de pobreza e extrema pobreza. Após isso, você receberá a aprovação e estará, automaticamente, inscrito no Auxílio Brasil.
Assim, basta baixar o aplicativo “Auxílio Brasil”. Lá você verá o saldo da sua conta e os lançamentos futuros, onde constarão os valores que você receberá nas próximas rodadas de pagamento do programa. Vale lembrar que o pagamento segue um calendário estipulado pela Caixa Econômica Federal e segue o dígito final do NIS. Dessa forma, é preciso ficar atento às datas de recebimento dos valores.
Por Brasil 123
