O Acre é um dos estados da Amazônia com pelo menos 87 mil pessoas – algo próximo a 10% de sua população – sem alcance à energia elétrica, todas vivendo como o Brasil do início do século passado, na mais completa escuridão. O município acreano onde é maior o número de pessoas sem aceso á energia é o de Sena Madureira, na zua zona rural, onde pelo menos 27 mil pessoas não tem acesso ao benefício.
Os dados são da ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica), apresentados em audiência pública da agência na Câmara dos Deputados, na terça-feira, 17, os quais apontaram que a Amazônia tem mais de 425 mil famílias sem energia elétrica, sendo que a maioria está no do Pará, Estado que detém a maior quantidade de famílias sem acesso à energia elétrica: 154,8 mil.
O Pará é segundo pelo Amazonas, com 33 mil famílias; Acre, com 17 mil famílias; e Roraima, com 7,7 mil famílias. Na Amazônia Legal, o Tocantins é o Estado com a situação mais confortável, com apenas 586 famílias identificadas sem acesso à energia, mostrou o levantamento.
O governo divulgou, através do Ministério das Minas e Energia, que, das 221 mil famílias amazônicas que vivem sem eletricidade, 32,8 deverão ser atendidas até o final deste ano. O levantamento mostra duas realidades num mesmo Brasil: diferente da maioria das residências brasileiras, onde a eletricidade é considerada um recurso quase óbvio, em muitas localidades da Amazônia, crianças, adolescentes, adultos e idosos vivem sem um dos principais insumos para o desenvolvimento das atividades produtivas, educacionais e de lazer. Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia, cerca de 425 mil famílias ainda não têm acesso à energia elétrica, mas o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que este número pode ser ainda maior.
Para o Ministério das Minas e Energia, 2022 é o ano chave para a pauta da universalização da energia elétrica no Brasil, quando vence o prazo de vigência do Luz para Todos, o carro-chefe da política pública desse direito garantido pela Constituição. Seu irmão mais novo, o Mais Luz Para a Amazônia, lançado em 2020 e que também perde a vigência em 2022, deverá ser prorrogado. O projeto foca justamente nas populações que o Luz Para Todos não conseguiu atingir em sua plenitude: os moradores de áreas remotas da Amazônia Legal.
No ano passado, o Ministério de Minas e Energia estimou que faltava adicionar 206,5 mil famílias na rede interligada pelo Programa Luz Para Todos – ou seja, puxar poste, linhão até a comunidade e ligá-la na rede –, e mais 219 mil famílias dentro do Sistema Isolado, pelo Programa Mais Luz Para a Amazônia, onde o atendimento energético acontece por meio de sistemas de pequeno porte, com geração descentralizada de energia como, por exemplo, energia solar. Ao todo, 450 mil famílias na área rural do país ainda estão sem poder ligar a tomada. Em contrapartida, nas áreas urbanas, o Brasil conseguiu universalizar o acesso à rede elétrica antes da virada do século.
O Programa Luz Para Todos finaliza suas atividades no final de 2022. O Ministério de Minas e Energia prepara uma proposta de prorrogação do programa Mais Luz Para a Amazônia, que será encaminhada à Presidência da República. Ainda há dúvidas sobre sua continuidade e sobre como ele será operado diante da privatização em curso da Eletrobrás, responsável pelos dois programas de universalização de energia.
O Programa Mais Luz Para a Amazônia (MLA) atende novas famílias que ainda não têm energia em casa e promove a substituição de geradores de energia à diesel ou à gasolina, que hoje são a única fonte de energia para muitas famílias que vivem nessas regiões remotas.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o orçamento deste ano destinado para a universalização é de R$1,138 bilhão. Para atender toda a demanda atualmente levantada dentro do Programa MLA, ou seja, as 219 mil famílias, estima-se que será necessário investir um total de 10 bilhões de reais.
Os dados obtidos dos sistemas de geração e distribuição elétrica foram cruzados com estimativas da população feitas com base no Censo de 2010 e nas estimativas populacionais anuais, do IBGE. A pesquisa coincide com os dados da Aneel.
