O MP-RJ afirma que a situação da professora não se enquadra nas possibilidades para prisão domiciliar.
O Ministério Público usou a publicação de uma foto da professora Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, numa rede social para defender seu retorno à prisão.
A Promotoria afirma que ela violou as proibições determinadas pela Justiça ao ser solta na terça-feira (5) ao participar da publicação. A defesa, porém, nega envolvimento da professora com o perfil que publicou sua foto.
Na terça, a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu pedido da defesa e revogou a prisão preventiva da mãe de Henry, por entender que os motivos que fundamentaram a medida já estão superados.
A professora e seu ex-companheiro, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foram denunciados em maio do ano passado pelo homicídio triplamente qualificado de Henry.
O MP-RJ afirma que a situação da professora não se enquadra nas possibilidades para prisão domiciliar.
“Não atentou a magistrada que o rol que possibilita a prisão domiciliar é taxativo e encontra redação no art.318 do CPP [Código de Processo Penal], não preenchendo a acusada nenhum dos seus requisitos. No caso de uma mulher, jovem como a acusada, uma das hipóteses seria se possuísse um filho menor, contudo ela responde a um processo justamente por ter participado do homicídio do único filho”, afirma o recurso.
Louro determinou que a professora ocupe um novo endereço, que deve permanecer sob sigilo e acautelado em cartório, para garantir, eventualmente, a futura aplicação da lei penal. Monique também não poderá se comunicar com terceiros, especialmente testemunhas do processo, com exceção de familiares e integrantes de sua defesa.
A Promotoria aponta ainda que a divulgação de sua foto em um perfil chamado Monique Inocente vai de encontro às regras impostas pela magistrada.
“Se não bastasse tudo isso, logo após sua soltura, ela se envolve em postagens sociais, apesar da proibição pelo juízo em sua decisão, como mostram as imagens que seguem. Embora não concordemos com alguns comentários, o abalo à ordem pública pode ser sentido por suas leituras”, afirma o MP-RJ no recurso.
O advogado Thiago Minagé, que defende a mãe de Henry, afirmou que ela não tem relação com o perfil que publicou suas fotos.
“Trata-se de uma página que não temos o menor controle -perfil criado por outra pessoa. Basta verificar a conta e constatar que as publicações que já vinham sendo feitas anteriormente, tanto que a primeira publicação no perfil citado foi realizada em 18 de abril de 2021”, afirma o advogado.
Fonte: FolhaPress