Após mãe denunciar que teve pedido de atendimento prioritário negado por caixa de lotérica, em Brasiléia, a gerência do local se pronunciou, por meio de nota, e disse que foi um caso isolado com a atendente do dia.
A mãe relatou a nossa reportagem que ao chegar na lotérica e perceber que tinha somente uma fila, se dirigiu ao caixa e disse que já que tinha uma placa indicando ter atendimento prioritário iria usar. Por sua vez, a atendente pediu par ela aguardar ao lado, não falou mais nada e continuou atendendo os demais clientes.
Na situação em questão, além da situação com a caixa, a mãe passou por mais duas situações com quem aguardava atendimento na fila: a primeira com um rapaz, que se identificou como estudante de direito, que disse que ela não teria direito ao atendimento prioritário, uma vez que seu filho não era de colo e que ela deveria deixa-lo em casa. O segundo, foi com uma senhora que cedeu a vez para a mãe, mas deixando claro que ela não teria direito por precisar de atendimento para ela e não para o filho.
Diante das situações, nossa equipe entrou em contato com a advogada Leilane Clea Campos do Nascimento Ericson, Presidente da Comissão de Defesa do Direito das Pessoas com Autismo a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), que nos disse que o atendimento prioritário foi criado com a lei Federal 10.048/2000 e a lei prevê que pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos devem ter prioridade no atendimento.
“Através da lei 12.764, lei Berenice Piano, estabeleceu que as pessoas com o Transtorno do Espectro Autismo (TEA) seriam consideradas deficientes, e portanto teriam todos os direitos previsto em lei para o grupo, incluindo esse, o atendimento prioritário. No caso ocorrido em Brasiléia, a genitora teria direito ao atendimento prioritário, ainda que a operação realizada pela mesma não dissesse respeito ao filho o qual está no espectro. Uma vez que a lei busca proteger e garantir os direitos da pessoa com Deficiência, devendo ser interpretada em favor das pessoas com deficiência. O estabelecimento tem que proporcionar inclusão e conforto para o cliente.
Acolhimento e empatia são essenciais”, explicou a advogada.
A gerência da lotérica também entrou em contato com nossa redação e nos encaminhou uma nota a respeito do ocorrido.
Veja a nota:
A lotérica Mega Sorte lamenta o ocorrido com a cliente e afirma que foi um caso isolado com a atendente do dia, que causou todo infortúnio.
A gerência pede desculpas pelo ocorrido, mas reforça que sempre prima pelas garantidas e direitos daqueles que tem prioridades no atendimento, e reforçará, junto a sua equipe de atendimento, a obrigatoriedade de cumprimento e respeito a todos seus clientes, para evitar novas situações similares.
Mônica Freire Barbosa Rodrigues, 32 anos, mãe da criança com TEA, disse a nossa reportagem que nunca fui atendida nessa lotérica como prioridade e sempre aguardou sua vez, mas nesse dia resolveu pedir a prioridade pela primeira vez.
Sei que não é fácil os desafios enfrentados no dia a dia de uma mãe que tem um filho autista perante a sociedade ou mesmo entre familiares. Não é fácil, a falta de apoio as cobranças, as dificuldades. É com profunda dor que nós, mães de autista, sentimentos em nossos corações por nosso filhos não serem reconhecidos. As pessoa precisam se conscientizar e conhecer o autista e seus direitos”, finaliza.
