Seis dos oito deputados federais pelo Acre votaram a favor da proposta de lei aprovada pela Câmara Federal na última terça-feira, 26, autorizando o retorno da gratuidade no despacho de bagagens em voos domésticos e internacionais.
A proposta apresentada é de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e obteve o apoio de outros cinco parlamentares – Alan Rick (União), Mara Rocha e Flaviano Melo (MDB), Leo de Brito (PT) e Jesus Sérgio (PDT).
Registro do Painel de votação
Os votos das deputadas Vanda Milani (Pros) e Jéssica Sales (MDB) não foram registrados no painel da Câmara, dando a entender que ambas estavam ausentes na hora da sessão.
Para passar a valer, a proposta ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
A volta da gratuidade para despachar até 23 quilos de bagagem em voos domésticos e 30 quilos nos voos internacionais foi apresentada por Perpétua Almeida durante os debates em torno da MP (Medida Provisória) 1089, batizada de MP do Voo Simples. O texto segue para o Senado.
A deputada Perpétua Almeida recorda que em 2019 o presidente Jair Bolsonaro vetou a MP da aviação que mantinha a proibição das empresas aéreas de cobrarem pela mala despachada. “Bolsonaro vetou a gratuidade abrindo caminho para as empresas cobrarem. E foi aí que a ANAC baixou resolução autorizando as empresas aéreas a cobrarem pela mala despachada, reforçando o argumento das empresas de que a cobrança iria baratear a passagem. O que nunca aconteceu”, apontou a deputada acreana.
Almeida ainda destacou: “vamos dizer a essas empresas que elas não nos enganam mais. As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iriam baixar o preço da passagem, se nós permitíssemos a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, mesmo com um número expressivo de parlamentares protestando”.
