O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (22) se o governo pode baixar o preço do combustível em ano eleitoral. A informação foi divulgada pelo portal Metropoles.
A sessão será transmitida, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Os ministros analisam consulta formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema. O questionamento é se uma redução de alíquota de impostos em 2022, ano das eleições, viola a lei eleitoral.
A pergunta ocorre porque o presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição, estuda enviar um projeto de lei complementar, com pedido de urgência, para o Congresso Nacional com a possibilidade zerar a cobrança do PIS/Cofins da gasolina.