Em mais uma mobilização do movimento de greve, os servidores da Saúde se reúnem, nesta quinta-feira (17), em frente da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Sobral, onde está sendo feito atendimento apenas emergencial à população.
A categoria cobra que o governo cumpra com as medidas acordadas em junho do ano passado durante a paralisação. No ato, os servidores saíram em caminhada em direção ao Hospital de Saúde mental do Acre (Hosmac).
“Concentrados aqui na Upa, já fizemos as mobilizações internas e só vamos atender urgência e emergência. Ambulatório, exames, odontologia estão suspensos o dia inteiro. Depois vamos ocupar a principal, fazendo um chamamento para a população apoiar o movimento e encerrar dentro do Hosmac com os servidores de lá”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz.
Cruz disse que até que o governo apresente uma proposta que comtemple todas as reivindicações da categoria, a greve vai continuar.
“Ontem [quarta,16] eles ficaram de mandar hoje para a Aleac dois projetos, dos três que a gente está pedindo mais o concurso público, mas até agora não chegou e enquanto não chegar, o movimento vai continuar e cada dia se intensificando mais”, explicou.
Os dois projetos que devem ser enviados, segundo Cruz, são: o Projeto de Lei para criação do auxílio alimentação no valor de R$ 500, que tinha sido enviado, mas foi retirado por não contemplar os servidores do extinto Igesac e deve ser reenviado com altercação no texto. O outro que também deve ser enviado é o Auxílio Saúde no valor de R$ 400. O g1 aguarda resposta do governo.
“Ainda fica faltando o da reposição salarial, porque são três no total. Dizem que semana que vem, mas, enquanto não forem todos, não vai ser suspensa a greve”, pontuou.
Com a greve, os servidores informaram que estão suspensos os serviços essenciais adiáveis como ambulatório (consultas), exames e parte das cirurgias. Mas, afirmaram que estão sendo mantidos os atendimentos de urgências e emergências em que o paciente corre risco de morte e os casos de Covid-19.
Fazem parte do movimento todas categorias da saúde como: enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, condutores de ambulância, parteiras e outros.
Na sexta (11), o governador Gladson Cameli anunciou um aumento de 5,42% no salário de servidores públicos estaduais. A proposta ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). No entanto, a categoria da Saúde diz que a medida não atende o que tinha sido acordado anteriormente.
“Essa proposta do governo com relação à reposição não é nem 40% do que ele tinha se comprometido com a Saúde, que seria de 14%. Então, os servidores não acataram e continuam em greve. Além disso, o auxílio saúde, que é uma vantagem para a gente, estamos solicitando que seja permanente e não temporário e até agora não tivemos uma resposta”, complementou Cruz.
Greve da saúde segue com mais um dia de mobilização — Foto: Asscom/Sintesac
Proposta do governo
Além do benefício geral que vai ser pago a todos os servidores de reajuste de 5,42% no salário, o governo também anunciou o pagamento de benefícios para a saúde estadual e educação, que estão em greve.
“Havia um compromisso do governo com todos os servidores da saúde que era encaminhar até a data de ontem [quinta,10] o projeto de lei concedendo o auxílio alimentação no valor de R$ 500. Então, cumprimos esse compromisso enviando o PL para a Aleac. Concedemos também, a pedido deles, um auxílio saúde no valor de R$ 400 por um período de seis meses”, explicou Brandão.
Em relação ao concurso público, o secretário informou que também está em andamento e que a pauta já tramitou na Seplag e PGE e está em fase de elaboração de edital para contratação da empresa que fará o certame.
Após três dias de paralisação em junho do ano passado, os servidores suspenderam a greve na época depois que o governo se comprometeu a atender algumas reivindicações. Mas, segundo os sindicatos, até agora o governo não cumpriu praticamente nenhuma e o movimento só deve ser suspenso com efetiva ação por parte do estado.
Entre as medidas acordadas estão:
Implementação do novo laudo técnico das condições do ambiente de trabalho. (Não cumprido)
Publicação de concurso público efetivo até o fim de 2021. (Não cumprido)
Encaminhamento para a Aleac no primeiro trimestre de 2022 da revisão inflacionária pelos índices do IPCA, dos períodos de 2020/2021 e 2021/2022. (Não cumprido)
Pagamento de insalubridade de 20% de julho a dezembro de 2021 para os servidores que trabalham em ambiente insalubre. (Cumprido, mas não continuou sendo pago em 2022)
Abono de falta dos servidores grevistas, entre outras demandas da categoria. (Cumprido)
Análise da possibilidade da revisão inflacionária pelos índices do IPCA dos anos de 2019/2020 até 30 de setembro de 2021. (Não cumprido)
Definição da etapa alimentação com os valores até 30 de setembro de 2021 e encaminhada para aprovação da Aleac no primeiro trimestre de 2022. (Não cumprido)
Mesmo diante dos impedimentos para encaminhamento à Aelac, a conclusão da revisão do PCCR até 30 de setembro de 2021. (Não cumprido)
Avaliação do impedimento para a concessão da licença prêmio e 6ª parte aos irregulares se comprometendo a finalizar a reanálise da impossibilidade em 60 dias. (Não cumprido)
Nota pública do governo
O Governo do Estado do Acre esclarece publicamente ao funcionalismo público acreano e à sociedade acreana que considera legítimas todas as reivindicações; que compreende os anseios dos manifestantes; e que jamais tomou atitudes visando prejudicar qualquer classe profissional.
Apesar disso, em razão das vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fica o Governo impedido de revisar os diversos planos de carreiras dos servidores públicos estaduais, e também de deferir reajustes salariais além da Revisão Geral – esta a ser concedida no mês de abril aos servidores públicos estaduais.
Ainda dentro das possibilidades de sustentabilidade financeira e manutenção do equilíbrio fiscal das contas públicas, o Governo concedeu verba de caráter indenizatório, com o objetivo de amparar os servidores públicos estaduais e de amenizar suas necessidades.
Importante destacar que, mesmo em ano eleitoral, diferentemente do que se passou em gestões anteriores, o Governador Gladson Cameli tem se dedicado ao atendimento da folha de pagamento e à manutenção da mais austera economia, buscando evitar colocar em risco o planejamento financeiro, cujo objetivo é manter as famílias servidoras seguras quanto aos seus salários.
*Governo do Estado do Acre *
Por G1 Acre