Uma novidade promete facilitar a vida dos brasileiros que vão entregar de declaração do Imposto de Renda. Os contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br ganharam acesso a mais serviços e funcionalidades dentro do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC).
Eles terão direito a serviços até agora restritos a quem tinha certificado digital, tipo de assinatura eletrônica vendida no mercado.
O benefício será concedido a partir da próxima terça-feira (15/3). Os brasileiros com conta nível prata ou ouro também terão acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no e-CAC. Nessa modalidade, a receita fornece um formulário com dados apurados em declarações enviadas por empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos, cabendo ao contribuinte confirmar as informações ou fazer ajustes antes de enviar a declaração do Imposto de Renda.
De acordo com a Receita Federal, os novos serviços reduzirão a necessidade de o cidadão ir a um posto da Receita para buscar dados de declarações de anos anteriores. Na semana passada, o Fisco tinha elevado o nível de segurança para o acesso ao e-CAC, justamente para permitir que os serviços disponíveis aos contribuintes com certificado digital sejam fornecidos a mais pessoas.
Nesse sentido, a orientação dos especialistas é para esperar até 15 para evitar cometer erros maiores.
“Após o dia 15, fazendo a sua declaração pela opção pré-preenchida o contribuinte inicia com diversos campos já preenchidos com base nas informações de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais já recebidas pela Receita Federal por fontes pagadoras, instituições imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo. Esta ação é importante, pois diminui o risco de erros ou divergências de dados e consequentemente o risco da declaração cair em malha fina”, explica Murillo Torelli, professor de contabilidade financeira e tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
Segundo a Receita Federal, as contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
As contas nível prata têm validação de uma destas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).