A Prefeitura de Rio Branco se pronunciou nesta sexta-feira (11) sobre os ônibus do Rio de Janeiro (RJ) que foram vistos circulando na capital do Acre. Segundo a gestão, os veículos chegaram de forma legal, cumpriram todos os critérios da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) e, portanto, devem continuar operando no município acreano.
O posicionamento foi dado após o prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmar que os veículos poderão ter que voltar à capital fluminense. Paes disse também que as empresas terão que apresentar os ônibus na cidade até a semana que vem.
A situação foi exposta em reportagens do RJ1 e da Rede Amazônica Acre.
“Diante da boa informação mostrada pela reportagem, o que nós fazemos é exigir a apresentação. Eles podem até vender os ônibus para outras cidades, mas eles precisam dar baixa no sistema da prefeitura e essa baixa não aconteceu”, falou o prefeito do Rio.
A Empresa Ricco Transportes assumiu de forma emergencial, no dia 13 de fevereiro, 31 linhas de ônibus em Rio Branco que foram abandonadas pela empresa Auto Aviação Floresta. A empresa começou a operar na capital com atraso.
O contrato da empresa é para atender a demanda por seis meses até que a Prefeitura de Rio Branco realize uma nova licitação e faça novo chamamento para que outras empresas apresentem suas propostas.
A nova contratada deve operar cerca de 66% de todas as linhas de ônibus. Ao todo, Rio Branco possui 42 linhas e a grande parte – 31 delas eram de responsabilidade da Floresta, agora passaram a ser operadas pela Ricco. O contrato foi assinado no dia 8 de fevereiro.
O representante da empresa no Acre, Sérgio Pessoa, explicou que a empresa comprou os veículos e estão com documentos no Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC) para fazer a transferência. “Compramos os carros, financiamos via banco, os documentos estão todos no Detran para fazer a transferência. Não temos nada além disso para declarar”, resumiu.
Ônibus do Rio
São pelo menos 20 coletivos em bom estado de conservação. Os ônibus têm adesivos do Disque-Denúncia do Rio (2253-1177), do programa Ônibus Ok, do Rio Ônibus, e até o brasão do município.
Uma delas, a Viação Nossa Senhora das Graças, do Consórcio Intersul, é responsável por três linhas na capital carioca:
- 409 – Saens Peña – Horto;
- 217 – Andaraí – Carioca;
- 416 – Saens Peña – Horto (Via Túnel Rebouças).
A outra é a Viação Verdun, do Consórcio Internorte, que cuida das seguintes linhas:
- 238 – Água Santa – Castelo (Circular);
- 239 – Água Santa – castelo (Via Rua 24 de Maio);
- 247 – Camarista Méier – Passeio;
- 455 – Méier – Copacabana.
O RJ1 também apurou que as duas viações estão em nome de David Ferreira Barata, filho de Jacob Barata e irmão de Jacob Barata Filho.
Conhecido como Rei do ônibus, Jacob Barata Filho chegou a ser preso em 2017 pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes.
Recentemente o processo foi enviado à Justiça estadual por ordem do Supremo Tribunal Federal.
A Secretaria de Transportes informou que, nos últimos meses, nenhuma das duas viações Nossa das Graças e Verdun fizeram nenhum pedido desse tipo. A última substituição de carros foi em setembro.
Juntas, as viações registraram 352 infrações por não respeitarem o número mínimo de ônibus rodando nas ruas.
Por meio de nota, o Rio Ônibus informou ter preparado toda a documentação de baixa enviada à Secretaria de Transportes dentro do prazo determinado.
A Prefeitura do Rio disse que sete ônibus vistos em Rio Branco fazem parte da frota que deveria estar no Rio.
Se a situação ficar comprovada, vai aplicar multa contratual – de maior valor.
Atraso e moradores prejudicados
A crise no transporte público em Rio Branco se arrasta desde 2020. Assim que assumiu, Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.
O posicionamento do prefeito se deu porque a gestão anterior, de Socorro Neri, chegou a cogitar o pagamento de um aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para essas empresas. Após essa decisão de Bocalom, o Sindcol chegou a entrar com uma ação para tentar receber o valor, mas a Justiça do Acre indeferiu o pedido.
Em meio a essa crise, motoristas de ônibus fizeram protestos, paralisaram atividades e a população precisou buscar outras alternativas para o transporte. No entanto, após várias manifestações, os trabalhos da categoria foram retomados.
A crise se agravou ainda no final de 2021, após as empresas abandonarem as linhas que faziam as rotas em Rio Branco afetando cerca de 30 mil pessoas.
O Ministério Público informou que os empresários iriam ser acionados na Justiça pela interrupção do transporte público por dois dias seguidos.
E essa crise parece estar longe de acabar. Mesmo com a chegada da empresa que assumiu, de forma emergencial, 31 linhas de ônibus da capital, moradores ainda enfrentam dificuldade para conseguir se locomover na capital e relatam espera de mais de duas horas.
É que as outras 11 linhas do Consórcio Via Verde, formado pelas empresas São Judas Tadeu e Via Verde e que estão sob responsabilidade da prefeitura por conta da intervenção no sistema, seguem com problemas.
A empresa Ricco Transportes está com 47 ônibus operando nas 31 linhas e o Consórcio Via Verde com 13 veículos. Com isso, do total de quase 80 ônibus que deveriam estar rodando na capital, somente 60 estão em operação, ou seja, menos de 80%.
Embate e negociações
Após dias de paralisação, embates e negociações entre empresas, motoristas e prefeitura, os ônibus do transporte coletivo de Rio Branco voltaram a circular normalmente no dia 18 de fevereiro.
A retomada foi possível após a prefeitura assumir o transporte público da capital por meio de uma intervenção parcial do sistema. Com a intervenção, a prefeitura afastou a atual presidência do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindcol) e assumiu a direção do sistema.
Em um ofício enviado ao Sindcol e aos representantes das empresas de ônibus, a gestão municipal informou sobre a medida e determinou que estava vedada a movimentação financeira das contas do Sindcol e das concessionárias sem a devida autorização da gestão municipal.
Por conta da má prestação de serviço, as empresas de ônibus que atuam na capital foram multadas em mais de R$ 2,8 milhões pela RBTrans desde o ano passado, segundo informou o prefeito.
Intervenção e situação de emergência
Após decretar situação de emergência no transporte público, o prefeito Tião Bocalom publicou, em dezembro do ano passado, o decreto de intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (Siturb) e no Sindcol.
O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), tem validade de 120 dias e pode ser prorrogado por igual período. Durante estes quatro meses de transição, determina que as empresas são obrigadas a manter as frotas em circulação.
CPI do transporte
Em setembro do ano passado, os vereadores começaram os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público municipal. A CPI é responsável por apurar os problemas relacionados ao transporte na capital.
No início de fevereiro, os vereadores pediram a prorrogação por 180 dias da CPI, que deveria ser finalizada até março. Segundo o vice-presidente da comissão, Fábio Araújo (PDT), a extensão do prazo se deu porque novos fatos precisavam ser anexados e mais documentos analisados.
No último dia 22 de fevereiro, a CPI ouviu o ex-prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre, na Câmara de Vereadores. Ele compõe a lista de ex-prefeitos e ex-gestores da municipalidade que devem ser convocados para prestar esclarecimentos sobre a crise no sistema de transporte da capital.
Redução de passagem e aporte
Em outubro de 2021, o novo valor da passagem de ônibus foi para R$ 3,50. A tarifa foi reduzida após indicação do Conselho Municipal de Transportes Públicos do Município de Rio Branco e a sanção do prefeito Tião Bocalom.
A lei sancionada dependia da aprovação de um outro projeto, que ocorria de forma paralela. No caso, a lei que autorizou o repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus para o pagamento em atraso dos trabalhadores.