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Funcionários da LIQ denunciam que empresa não está depositando FGTS; Advogada explica como proceder

Foto: Reprodução

Funcionários da LIQ entraram em contato com a equipe do Ecos da Notícia para relatarem que a empresa está sem depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


Um servidor, que prefere não se identificar, diz que está há mais de um ano trabalhando e nunca depositaram seu Fundo de Garantia.


“Não estão depositando nosso FGTS, agora dizem que eles podem pagar até o 10º dia útil de cada mês e pra piorar, nosso sacolão não tem previsão recebermos, pois eles não repassaram o dinheiro das cestas para o mercado”, denuncia o funcionário.


Além disso, os prestadores de serviços alegam uma rotatividade grande, segundo eles, a empresa contrata, alegando primeiro emprego, mas após um tempo demitem e não pagam os direitos previstos por lei.


Os mais antigos, com medo da grande rotatividade e de ficarem desempregados, não denunciam.


Nossa equipe entrou em contato com os telefones disponíveis no site da empresa, mas não obteve êxito.


Conversamos com a advogada Marília Gabriela Medeiros de Oliveira, especialista em direito http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo e trabalhista, ela explicou que o funcionário pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, por culpa do empregador, gerando todos os direitos inerentes a uma demissão sem justa causa, isso em prol do empregado.


Ela ressalta também que o juiz converte o “pedido de demissão” em “rescisão indireta”, por culpa do empregador.  Além disso, ela diz que a empresa pode sofrer penalidade de multa pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).


Quanto ao salário dos servidores está sendo pago no 10º dia útil do mês, Marilia reforça que “o salário do empregado celetista é feito até o 5º dia útil do mês – essa é a norma que a CLT estabelece”, finaliza.


 


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