Foram realizadas 17 audiências e em torno de 40 registros de paternidade nas certidões de nascimento. Dia D da ação Meu Pai tem Nome ocorreu nesse sábado (12).
Mais de 160 pessoas foram atendidas durante o mutirão de reconhecimento de paternidade realizado nesse sábado (12) pela Defensoria Pública do Acre (DPE-AC). As ações fizeram parte do Projeto Meu Pai Tem Nome.
O Dia D ocorreu das 8h às 16h desse sábado, na Escola João Paulo II, bairro Sobral, em Rio Branco. Conforme a Defensoria, cerca de 300 pessoas se inscreveram para receber atendimento durante a ação, mas grande parte era em busca de outros tipos de serviços e foram agendadas para os próximos dias.
Ao todo foram realizados 163 atendimentos cíveis, entre orientações jurídicas, ações de investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade, reconhecimentos de paternidade e maternidade socioafetiva e adoção.
Ainda segundo balanço divulgado pela DPE-AC, durante o Dia D foram realizados nove exames de DNA, além de 17 audiências e em torno de 40 registros de paternidade nas certidões de nascimento. A coordenadora do Atendimento Cível da DPE-AC, defensora Thaís Araújo, avaliou como positiva a ação.
“Conseguimos alcançar o objetivo maior, que era inserir o nome paterno em várias certidões de nascimento e ainda iniciamos várias outros, através do ajuizamento de ações. Sem falar que foi gratificante presenciar tantos sorrisos e gestos de gratidão pela Defensoria Pública que, junto com seus parceiros, concretizou sonhos proporcionando dignidade para crianças, jovens e até adultos com a inserção do nome paterno em suas certidões de nascimento”, disse a defensora.
Creusson Braga Cunha, que incentivado pela esposa, foi registrar a filha Geovana Batista, de 19 anos — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
‘Sempre quis ter o nome dele’
Quem aproveitou o momento para reparar um descuido do passado, foi o cabeleireiro Creusson Braga Cunha, que incentivado pela esposa, foi registrar a filha Geovana Batista, de 19 anos.
“É um amor grande que tenho por ela e na época que fui colocar meu nome, já estava registrada. Fui ao cartório e era um valor alto e não tinha condições. Fui deixando e, hoje, com 19 anos, apareceu o projeto, minha esposa inscreveu a gente. Quem criou ela desde sempre foi mais minha mãe. Eu muito novo queria saber mais de curtição, não pensava muito, mas sempre tive esse amor por ela”, contou.
Edneia Nogueira, esposa de Cunha, disse que os dois se casaram em 2018 e ela já conhecia a história da família e sempre incentivou que ele registrasse a filha, que era importante ela ter o nome do pai na certidão.
“Ela é filha dele biológica só que não tinha registrado ela no momento em que nasceu e a mãe registrou só e, durante muito tempo, depois que ela nasceu eu dizia pra ele registrar a Geovana porque ela tem que ter o nome dele. Apareceu o projeto e sei que ele tem amor por ela como pai, mas precisava ter o nome. Sempre incentivei”, contou.
Apesar de ter sido criada perto do pai e ter recebido o amor dele, ter o nome na certidão de nascimento também era importante para a estudante, que descreveu o sentimento de felicidade em poucas palavras. “Feliz porque sempre quis ter o nome dele”, resumiu.
Pelo menos 300 pessoas devem ser atendidas no dia D — Foto: Asscom/DPE-AC
‘Meu pai tem nome’
O projeto visa o reconhecimento da paternidade, da maternidade e também da questão socioafetiva. O número grande de crianças registradas sem o nome do pai fez com que as Defensorias Públicas do país fizessem essa campanha, segundo informou o coordenador do Núcleo da Cidadania e do projeto, defensor Celso Araújo.
O defensor informou que o registro de paternidade garante acesso a todos os direitos das crianças. Ele acrescentou que o mutirão também atendeu adultos e jovens que também não têm o nome do pai ou da mãe no registro.
O coordenador diz que a ação é importante e visa suprir uma necessidade, aquela ausência do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
“Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há 5,5 milhões de crianças sem o nome do pai ou da mãe em seu registro de nascimento. Então, o objetivo desse projeto é o reconhecimento da sua ascendência, da sua origem. Nada mais justo do que a criança ter o nome do seu pai ou da mãe na sua certidão. Isso implica da guarda também, regularização das visitas, os próprios alimentos que a criança passa a ter direito. Então, é um projeto social muito bacana em parceria com Tribunal de Justiça, cartórios”, concluiu.
Mais de 8,8 mil registros só com nome da mãe
Nos últimos cinco anos, 8.833 crianças foram registradas só com o nome da mãe na certidão de nascimento no Acre. O dado é da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
Entre os anos de 2016 e 2021, mais de 96,7 mil crianças nasceram no estado acreano e 9% não tiveram o nome do pai registrado nas certidões de nascimento.
No ano passado, dos mais de 16,7 mil nascidos, 1.761 foram registrados somente com o nome da mãe. Esse foi o recorde desde o início das análises, em 2016.
Somente em Rio Branco, nos últimos cinco anos, dos mais de 42 mil nascidos, 3.081 não tiveram o registro de paternidade na certidão de nascimento. No ano passado, foram 574 registros somente com o nome da mãe do total de 6,7 mil nascidos.
Este ano, entre o dia 1 de janeiro e o dia 17 de fevereiro, os dados mostram que 1.838 crianças nasceram no Acre e dessas, 194 não foram registradas com o nome do pai. No mesmo período no ano passado, foram 1.955 nascimentos e 192 registros sem paternidade.
Como reconhecer a paternidade
Para iniciar o processo de reconhecimento de paternidade basta ir a um Cartório de Registro Civil. No Acre, 24 cartórios possuem a atribuição de fazer registro de pessoas naturais, sendo três na capital e 21 no interior.
Se a iniciativa for do pai da criança, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a cópia da certidão de nascimento do filho. Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele. Após a coleta de dados, o nome do pai será incluído no documento.
Se o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade, o caso é enviado ao juiz, que irá decidir a questão.
Se a mãe for a solicitante do processo de reconhecimento, ela deverá levar a certidão de nascimento do filho e preencher um formulário indicando o nome do suposto pai. Para este procedimento será iniciado um processo de investigação.
Se o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade, o caso é enviado ao juiz, que irá decidir a questão.
Se a mãe for a solicitante do processo de reconhecimento, ela deverá levar a certidão de nascimento do filho e preencher um formulário indicando o nome do suposto pai. Para este procedimento será iniciado um processo de investigação.
Fonte: G1ACRE