As inscrições para concorrer uma das 2 mil vagas disponíveis no Programa CNH Social terminam neste domingo (6). Até a noite de sexta-feira (4), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) contabilizava mais de 28,7 mil inscritos no programa.
Ao todo, são 2.001 vagas para a população de baixa renda obter a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria gratuitamente. As inscrições podem ser feitas por meio de site na internet.
Após essa primeira inscrição vai ocorrer uma outra fase para análise dos dados e seleção com base nos critérios estabelecidos no edital. Um dos critérios do edital é estar inscrito no CadÚnico.
Nos primeiros três dias de inscrições, 15 mil pessoas se inscreveram no programa. Na época, por conta da alta procura, o site do Detran-AC ficou com instabilidade e houve muita reclamação do serviço nas redes sociais. Nas redes sociais teve gente que disse que tinha feito corujão tentando fazer a inscrição e quando ia finalizar o procedimento o sistema ficava indisponível.
Dúvidas tiradas pelo WhatsApp
Com a alta demanda de mensagens nas redes sociais, o Detran abriu um canal para tirar dúvidas sobre o programa pelo WhatsApp, no número (68) 99228-0282.
Conforme o Detran, a maioria dos questionamentos é com relação ao processo de inscrição, critérios e modalidades do programa, acesso ao comprovante de inscrição ou ainda sobre a página de acompanhamento.
O horário de atendimento no Tira Dúvida é o mesmo horário de funcionamento do órgão, das 7h30 às 13h30.
Programa CNH Social
Depois de sancionar a lei que implanta o programa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social no Acre, o governador do estado, Gladson Cameli, assinou decreto no dia 24 de janeiro estabelecendo o número de vagas que deve ser preenchido para que as pessoas possam fazer a retirada do documento de forma gratuita.
O Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 23 de dezembro do ano passado e foi regulamentada em janeiro deste ano. Quem coordena é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), com apoio da Secretaria de Assistência Social.
O benefício é dado em três modalidades:
CNH estudantil;
CNH Rural;
CNH Urbana
Quem pode participar
Pessoas com mais de 18 anos, que saibam ler e escrever, cadastrada como titular ou dependente do CadÚnico, há pelo menos 6 meses, ser residente do estado do Acre e possuir CPF.
Para a modalidade de CNH Estudantil, é necessário ter entre 18 e 25 anos, e cursado integralmente o ensino médio em escola pública do estado do Acre.
Como se inscrever
Informar os dados pessoais de acordo com a modalidade da CNH escolhida, aceitar o termo de responsabilidade.
As informações fornecidas no ato da inscrição são de responsabilidade do candidato, portanto, qualquer informação incorreta implica na desclassificação.
O programa prevê gratuidade da habilitação a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino e moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Serão reservados 5% das vagas para pessoas com deficiência.
Serão oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três repetições de testes gratuitos por meio de parcerias com os centros de formação de condutores.
R$ 3 milhões investidos
Para conceder a gratuidade, o Detran fica autorizado a celebrar convênios ou outros ajustes com centros de formação de condutores, clínicas médicas e psicológicas e instituições de ensino, assim como com órgãos das http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrações públicas municipal, estadual e federal, organizações não governamentais, empresas privadas responsáveis por qualquer etapa necessária para o atendimento do programa.
Além disso, a autarquia vai poder utilizar recursos orçamentários próprios, de outras fontes ou de convênios específicos, para possibilitar a execução do programa. O estado, por intermédio do Detran, será responsável pelo pagamento das despesas relativas aos cursos teórico-técnicos e de prática de direção, e dos exames médicos e psicológicos realizados pelas clínicas credenciadas.
A presidente do Detran disse que estão sendo investidos R$ 3 milhões em recursos próprios. Ela afirmou que quem tiver dificuldades para acessar o site pode ir nas sedes do Detran e, no caso de interior, Ciretran.
“É uma CNH totalmente gratuita. As pessoas que serão selecionadas neste programa terão 100% de gratuidade. São recursos próprios do Detran que são arrecadados na renovação de habilitação, no licenciamento do seu veículo e é esse dinheiro que vai ser investido”.
Po G1 Acre
