A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), de forma simbólica, um projeto de lei que permite que juízes autorizem o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Agora o texto segue para o Senado. A proposta inclui a possibilidade entre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Pelo texto, o benefício não pode ser concedido por mais de seis meses e o valor vai ser fixado “em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica” da vítima.
A relatora da matéria na Câmara, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), acredita que o benefício poderá reduzir o percentual de mulheres vítimas que nunca denunciam os agressores.