Nesta quinta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei que estabelece regras para o retorno ao trabalho presencial para gestantes, inclusive as domésticas, em determinadas hipóteses.
O texto publicado no “Diário Oficial da União” altera a lei que prevê que a trabalhadora grávida deverá permanecer afastada do trabalho presencial, exercendo as atividades de forma remota, sem prejuízo de sua remuneração, durante o estado de emergência de saúde pública provocado pela Covid-19.
O Chefe do Executivo, entretanto, vetou o trecho que contemplaria com salário-maternidade gestantes que iniciaram a imunização, mas ainda não tomaram a segunda dose da vacina e fazem funções consideradas “incompatíveis” com o trabalho remoto, e teriam sua gravidez considerada de risco. O presidente também vetou o salário-maternidade em caso de aborto espontâneo.
Pela proposta, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial nas seguintes hipóteses:
- vacinação completa contra a Covid-19;
- após o fim do estado de emergência de saúde pública causado pelo novo coronavírus;
- caso opte por não se vacinar, a gestante deverá assinar um termo de responsabilidade para retornar ao trabalho.