Por Marcelo Gomes
O Juiz da Vara de Xapuri, Luis Gustavo Alcalde Pinto, decidiu que o Banco do Brasil S/A pague mais de R$ 50 mil em multas diárias, aplicadas por descumprir ordem judicial.
De acordo com o processo (0701163-51.2020.8.01.0007), um homem denunciou na Justiça ter sido cobrado por uma dívida de R$ 3.803,89 que não reconhece, por sequer possuir ou ter solicitado cartão de crédito a instituição financeira.
O magistrado deu razão aos direitos do consumidor e determinou ao banco que declarasse o débito como inexistente e pagasse indenização por danos morais. Com a decisão estabelecida a multa diária de R$ 500,00 para o descumprimento da ordem judicial e a intimação ocorreu na pessoa do gerente do banco, que está ciente da demanda. Porém, passados 108 dias o autor do processo seguiu negativado.
O banco do Brasil entrou com embargos. O Juiz, porém, relatou que a incidência da penalidade somente se encerra com o cumprimento da obrigação: “a ordem judicial é para ser cumprida, caso contrário, deve o destinatário ser penalizado pela sua própria desídia”, enfatizou Luís Gustavo Alcalde Pinto.
Dessa forma, o magistrado determinou que o requerente deve receber mais de R$ 50 mil de multa. “O valor não se mostra exagerado, pois a multa foi estabelecida guardando total nexo com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, tendo o caráter pedagógico para compelir a devedora no cumprimento da obrigação”, concluiu o juiz.