Raimundo Diones Vieira usava tornozeleira eletrônica após ter sido preso por quebrar medida protetiva e se aproximar da vítima. Justiça autorizou retirada do equipamento para que o policial penal viaje para Brasília. Decisão deixou vítima revoltada.
Raimundo Diones da Cunha Vieira foi preso no início do mês por quebrar a medida protetiva e se aproximar da vítima.
Investigado por quatro crimes praticados contra uma colega de serviço, com quem tinha um relacionamento, o policial penal e ex-chefe de Segurança e Execução Penal do Instituto de Administrativa do Acre (Iapen-AC), Raimundo Diones da Cunha Vieira, foi autorizado a viajar para Brasília (DF) para participar de uma força-tarefa de intervenção penitenciária.
Vieira foi denunciado pela mulher por violência doméstica em 2020. Entre os crimes relatados estão: agressão física, tentativa de indução ao aborto, cárcere privado, assédio moral e sexual.
A vítima, que pediu para não ter o nome divulgado, diz que ficou revoltada ao saber que o servidor vai trabalhar em outro estado com autorização da Justiça logo após ser preso por descumprir a medida protetiva. No início do mês de janeiro, Vieira se aproximou da vítima e ela relatou o descumprimento à Delegacia Especializada de Proteção à Mulher (Deam).
A Polícia Civil pediu um mandado de prisão à Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco e ele passou mais de duas semanas detido. O advogado da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen), Alfredo Daou, entrou com o pedido de benefício da tornozeleira eletrônica e o servidor público foi solto.
Já na última sexta-feira (28), o advogado entrou com um novo pedido de revogação do benefício e pedindo autorização para que o policial viajasse para Brasília. O juiz Robson Ribeiro Aleixo revogou a medida protetiva cautelar de monitoramento eletrônico e determinou a retirada do equipamento.
“Ele foi autorizado, com uma situação dessa na Justiça, recebeu um privilégio do Iapen de cumprir força-tarefa em Brasília pelo prazo de 90 dias prorrogável. O juiz pediu com urgência a conclusão do inquérito que estava engavetado”, lamentou a vítima.
Vieira foi afastado do cargo de chefe de Segurança e Execução Penal em dezembro de 2020. Na época, o Iapen-AC chegou a divulgar que seria aberto um processo http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo seria instaurado para apurar os fatos.
“Estou muito triste, muito abalada com tudo isso porque não é uma questão de afastar ele de mim. O presidente da associação falou: ‘Isso não é bom? Pelo menos vai deixar ele longe de ti’. Falei que a questão não é essa, estão brincando e, principalmente, com minha situação psicológica. Não estou bem, estou precisando de ajuda, de apoio”, reclamou.
O g1 Acre tentou ouvir o policial penal, mas ele não quis se posicionar sobre o caso.
Falta de assistência e associação ‘neutra’
Além da revolta com a ida do servidor, a vítima reclama também que a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen) não prestou nenhum tipo de apoio, inclusive jurídico, para ela.
Ela afirma que procurou a presidência da associação no início do processo para ter ajuda com um advogado e teria ouvido que o contrato não permitia esse tipo de assistência.
“Me falaram que o contrato não permite ele advogar em meu favor e nem a favor do agressor porque ambos somos associados. Estou pagando honorários advocatícios, sou da associação, e estou pagando o advogado do agressor, sendo que não tive nenhum apoio por parte do Iapen-AC psicológico, emocional porque estou muito abalada com isso, já me desgastei muito, perdi todos os meus cabelos. Estou para entrar em pânico e em depressão com tudo isso”, argumentou.
O presidente da Assepen-AC, Éden Azevedo, afirmou que a associação disponibilizou um advogado apenas quando o servidor foi preso no início de janeiro. Azevedo acrescentou que sempre manteve contato com a servidora, a orientou e a ouviu sobre o caso. O presidente diz que o caso é complexo e a associação se mantém neutra.
“É um caso muito complexo, o advogado não defende nenhum e nem outro. A única coisa que fizemos foi pedir a liberdade provisória por ele tem histórico. Ela conversou comigo, reclamou. Ele é associado e também tem alguns direitos, mas na ação penal o advogado não vai defender. Não existe ainda essa ação penal”, alegou.
A vítima relata também que o policial se aproximou dela tentando manipulá-la. Isso porque, segundo ela, o Ministério Público solicitou algumas diligências para a Polícia Civil para conclusão do processo.
“Meu processo estava parado, o Ministério Público pediu que fosse finalizado logo. Agora que contratei um advogado e o processo andou, então, ele tentou me manipular, violou a medida protetiva, foi preso e conseguiu o benefício da tornozeleira”, destacou.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do MP-AC para saber o andamento do processo, mas o órgão disse que o caso está sob segredo de Justiça.
Servidor sem acusações
O Iapen-AC informou que o nome do policial penal consta no banco de policiais especializados em intervenções prisionais que já atuaram em outros estados. Por isso, e também pela autorização judicial, não houve problema em liberar o servidor para a missão.
O diretor-presidente do Iapen-AC, Arlenilson Cunha, disse que o servidor não tem, no âmbito http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo, nenhuma acusação contra a conduta dele.
“Existe a medida protetiva, mas sequer tem processo contra ele. O caso foi para o Ministério Público, que pediu novas diligências, não ofereceu denúncias, e ele não responde a processo. Estava com tornozeleira eletrônica, foi retirada com autorização judicial, inclusive autorizando ele a viajar”, complementou.
Pedido de liberdade
O advogada da Asspen, Alfredo Daou, explicou que atuou em defesa do servidor público apenas para pedir a liberdade provisória, a pedido da associação, quando ele foi preso no início desse mês. Ele destacou que não faz a defesa do associado nas investigações que apuram os crimes supostamente praticados contra a vítima.
Daou falou também que ainda não existe uma ação penal contra o servidor público. Mas, quando existir denúncia, ele diz que não poderá fazer a defesa do policial.
“Aconteceu a prisão dele diante de uma suposta violação da medida protetiva. Aí sou buscado porque se tem um policial penal preso, que é um outro aspecto. Não faço a defesa de um e nem de outro, fiz um apenas um pedido de liberdade provisória a pedido de outros policiais penais, inclusive o presidente da associação. Deixei claro que não posso fazer a defesa dele na ação penal, que ainda não existe”, argumentou.
Após o pedido de liberdade provisória, o advogado foi procurado por Raimundo Diones Vieira para que ele fizesse um novo pedido de revogação do benefício da tornozeleira porque o Iapen-AC e o Depen (Departamento Penitenciário) o teria indicado para fazer parte da força-tarefa.
“Uma das coisas que busca a medida protetiva é o afastamento do suposto agressor da suposta vítima. Fiz o pedido baseado exclusivamente nisso. Se o que se busca é o afastamento, por óbvio que ele indo para outra unidade da federação, vai estar sendo comprida a medida protetiva. Fiz o pedido pensando no bem-estar dela, ela informou que tem medo de sofrer algum tipo de retaliação e ele foi autorizado”, justificou.