O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, buscando garantir o direito constitucional ao transporte à população rio-branquense e resguardar o direito dos trabalhadores, do transporte público, decretou a intervenção no Siturb – Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco. A decisão foi tomada após uma avaliação técnica e jurídica.
O decreto de intervenção operacional e financeira tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período, leva em consideração os flagrantes descumprimentos por parte da Auto Viação Floresta e as precárias condições dos ônibus do consórcio formado pelas empresas São Judas Tadeu e Via Verde.
A partir da intervenção, o bacharel em Direito, Randerson Braña, foi nomeado interventor do sistema. Com isso, o Município, por meio da RBTrans – Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, implementou uma série de medidas para reestabelecer o serviço, visto que, as concessionárias suspenderam o atendimento à população, ignorando as garantias constitucionais.
De acordo com o interventor, a Prefeitura, não tem nenhum interesse em controlar as empresas, mas o sistema de transportes é uma concessão pública e o Município não pode assistir calado, determinadas interferências nas concessionárias que venham prejudicar o cidadão que tem o direito constitucional a ter acesso ao transporte público.
“A ideia da intervenção principal era de que a Prefeitura tivesse a gerência, o controle e a fiscalização total do que estava acontecendo nas duas concessionárias. Nunca foi a intenção da Prefeitura entrar nas empresas, dentro das garagens como estamos fazendo neste momento. Isso só aconteceu porque as empresas disseram que, a partir daquela data, não operariam mais. A Prefeitura, tendo como responsabilidade manter este serviço, que é essencial, resolveu intervir diretamente para não deixar a população desassistida”, destacou Randerson.
Linhas que foram abandonadas pela Auto Viação Floresta, após assinatura do contrato emergencial que está em análise pela Procuradoria Geral do Município (PGM), passarão a ser atendidas em caráter emergencial pela empresa Ricco, que já se encontra na cidade e prevê liberar sua frota ainda esta semana para suprir todas as linhas de responsabilidade da Viação Floresta.
“Todas as linhas que foram abandonadas e todas as linhas que são de responsabilidade da Auto Viação Floresta serão assumidas pela empresa Ricco”, explicou o interventor.
O decreto busca também, uma ação da Prefeitura para continuar a exigir que as empresas cumpram suas obrigações referentes aos trabalhadores.
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, seguindo a orientação do prefeito Tião Bocalom está atuando nas garagens e no Sindicol. O início das ações da Ricco, em Rio Branco, está previsto para esta semana.
“Na quinta-feira, dia 10 de fevereiro, a RBTrans deverá emitir as ordens de serviços e na sexta-feira, 11, a empresa Ricco deverá iniciar suas operações emergenciais”, finalizou Randerson Braña.
Fonte: Dircom