Leandro Gomes foi absolvido pela primeira vez em 2016, mas MP-AC entrou com pedido para anular julgamento. Ele foi julgado novamente entre quinta (3) e sexta (4) e a Justiça manteve a absolvição.
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da 2ª Vara Criminal e Auditoria Militar do Acre manteve a decisão de 1ª instância e voltou a absolver o ex-agente penitenciário Leandro Ferreira Gomes, acusado de fornecer armas para presos durante uma rebelião no Complexo Prisional de Rio Branco, antigo Presídio Francisco d’Oliveira Conde (FOC) em 2016.
Gomes teve a primeira absolvição durante júri popular na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Acre em 2018. Na época, outros quatro réus, julgados juntos com ele, também foram absolvidos. Eles respondiam por tentativa de homicídio duplamente qualificado.
O novo julgamento de Gomes e de três desses réus começou na última quinta (3) e terminou na sexta (4). Um quarto réu teve o processo desmembrado e foi condenado a 40 anos.
Ex-servidor público foi julgado pela primeira vez em 2016 — Foto: Aline Nascimento/G1arquivo
“Após o julgamento, encerramento do debate, houve a deliberação do Conselho de Sentença pela absolvição da materialidade, ou seja, entenderam que o fato não existiu, não existiu crime. Não é nem que o Leandro cometeu ou não cometeu, entendem que o fato nem existiu. Então, por 4 a 12 absolveram o Leandro”, explicou o advogado dos réus, Wellington Silva.
Gomes está em liberdade desde o primeiro julgamento, em 2018, após quase dois anos preso. Na época, após a decisão da Justiça, o Ministério Público Estadual (MP-AC) entrou com recurso de apelação, foi dado provimento pelo Tribunal de Justiça (TJ-AC) e o júri foi anulado.
“Novamente o MP pediu condenação, a defesa pediu novamente a absolvição e o Conselho de Sentença deu o veredito pela absolvição dele”, exemplificou.
Volta ao trabalho
Ainda segundo Wellington Silva, a defesa vai entrar com uma ação pedindo a reintegração do ex-servidor ao quadro de funcionários da Polícia Penal. Ele perdeu o cargo em 2019 após abertura de um processo http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
“Fizemos a defesa e agora vamos entrar com ação pedindo a anulação do ato http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo que exonerou ele com base nesse fato novo, que é a nova absolvição e o trânsito em julgado da sentença penal absolutória”, destacou.
Silva explicou ainda que o MP-AC não pode reintegrar a tese de que a decisão dos jurados foi contrária às provas apresentadas. “Com base nisso, o MP só poderia recorrer pleiteando a anulação, mas não tem nenhum fundamento de nulidade, não ficou consignado nada sobre isso na ata de julgamento. Então, serão intimados daqui a cinco dias para apelar, o que não deve fazer porque não tem fundamento”, justificou.
‘Minha vida virou de ponta cabeça’
Leandro Gomes era acusado de tentativa de homicídio contra três presos. Ele trabalhava como agente penitenciário desde 2008, antes da criação da Polícia Penal, e antes disso era policial temporário dentro da unidade penitenciária.
Ao g1, ele falou que ficou muito frustrado com a anulação do primeiro julgamento e, desde então, vivia com a sensação de que poderia ser preso de novo. Ele diz que, daqui para frente, a expectativa é conseguir voltar a trabalhar como policial penal.
“Nunca na minha vida como servidor respondia uma sindicância ou processo http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo, só fui responder quando passei pelo primeiro julgamento e depois, mais ou menos, de uns seis meses abriram um processo. Tentei me defender, mas, infelizmente, não tinha mais dinheiro para contratar um bom advogado, não consegui me defender e o próprio Iapen pegou meu processo criminal para justificar meu processo http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo e fui exonerado”, lamentou.
O ex-servidor afirmou também que sempre sonhou em trabalhar no presídio e se esforçou muito estudando para passar no concurso. Gomes destacou que passa por necessidades financeiras desde que foi exonerado.
Ele revelou que recebe ajuda de outras pessoas para manter a casa. Atualmente ele trabalha como entregador em uma distribuidora.
“Minha vida virou de ponta cabeça em uma rebelião onde estava trabalhando e não fiz nada [de errado]. Desde então venho tentando provar a minha inocência e consegui nesse último julgamento. Só quero voltar a trabalhar, tenho uma vida toda, não é fácil passar em um concurso público e trabalho desde os 18 anos. Não posso deixar de trabalhar e perder meu emprego por algo que não fiz, não podia deixar de lado. Vou lutar até conseguir voltar, tenho uma família para sustentar”, concluiu.
Entenda o caso
Em outubro de 2016, presos dos pavilhões J, K e L se rebelaram e quatro pessoas foram mortas, além de 20 feridos. Na época, a Segurança Pública do Acre informou que dois agentes penitenciários haviam sido presos sob suspeita de fornecer armas para os presos.
Ainda segundo as informações da Segurança, na época, a rebelião estava relacionada com briga entre facções criminosas.