Em 2021, os acreanos pagaram, em média, R$ 0,64 por cada quilowatt-hora (kWh) consumido de energia elétrica. Isso significa que a conta de luz ficou 10,3% mais cara para os consumidores do estado no ano passado, pois no ano anterior a tarifa média foi de R$ 0,58 por kWh. Os dados são da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No Acre e no restante do país, os usuários da prestação de energia elétrica estão presos a uma condição imposta pela legislação do setor no país. Atualmente, os consumidores residenciais e as pequenas empresas fazem parte do chamado mercado cativo do setor de energia elétrica, ou seja, só podem comprar a energia da distribuidora que atende a sua região.
Nessa condição, chamada de Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os cidadãos e os pequenos empresários estão sujeitos às tarifas cobradas por essa concessionária. No entanto, um projeto de lei (PL 414/2021) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que todos os consumidores brasileiros possam migrar do mercado cativo para o mercado livre de energia elétrica.
Nesse outro ambiente é possível ao consumidor escolher de qual empresa comprar e também definir o preço, prazo, volume e forma de pagamento diretamente com ela e, assim, atingir um preço de contratação de energia muito mais baixo. Hoje, esse mercado é restrito aos grandes consumidores ou consumidores especiais — que usam carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW).
A respeito desse tema, material jornalístico do portal Brasil 61, distribuído nesta terça-feira (22), mostra que no Ambiente de Contratação Livre (ACL), cidadãos e pequenas empresas podem escolher livremente de quem vão comprar energia elétrica e negociar junto a esses comercializadores condições de contrato mais favoráveis que o ambiente cativo.
O senador Marcos Rogério (PL/RO) foi relator do PL 414/2021 quando da sua aprovação no Senado Federal. Ao portal Brasil 61, o parlamentar afirmou estar confiante de que a matéria será aprovada também na Câmara dos Deputados. Ele destaca que o marco do setor elétrico vai dar mais liberdade aos consumidores brasileiros no que diz respeito à aquisição de energia elétrica.
“A portabilidade da conta de luz prevista neste texto será um
Energia mais barata
O direito de todos os consumidores, inclusive aqueles de baixa tensão, que poderão escolher livremente os fornecedores dos quais comprar energia, ou seja, cada consumidor brasileiro poderá avaliar critérios como preço, fonte a partir da qual a energia é gerada e, assim, definir a sua aquisição”, explica.
A ideia do projeto de lei é que todos os brasileiros tenham o direito de escolher de quem vão comprar energia elétrica até 42 meses após a sanção presidencial do marco, caso sua aprovação seja confirmada no Congresso Nacional.
Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre de energia responde por 35% da energia consumida no país. Porém, esse uso está alocado em apenas 10 mil consumidores — menos de 0,03% dos consumidores brasileiros.
O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, diz que o principal mérito do marco do setor elétrico é a abertura total do setor, o que deve ocorrer, no máximo, até o fim de 2025 para todos os brasileiros.
“Essa abertura seria tão revolucionária quanto foi a abertura do mercado de telecomunicações para a sociedade brasileira. A partir do momento em que o mercado for aberto, você vai ver comercial de televisão vendendo energia elétrica tal qual você vê comercial de TV, hoje, vendendo banco, banda de internet, telefonia celular, TV a cabo e streaming. Passa a ser um produto que o consumidor, então, pode comprar livremente. Vai haver uma concorrência muito grande e a busca por esse atendimento ao consumidor fará o preço diminuir. A concorrência sempre faz o preço diminuir”, afirma.
A expectativa é que novas empresas entrem para o mercado de venda de energia elétrica, que atualmente é um monopólio das distribuidoras. A concorrência entre elas deve baratear o preço da conta de luz entre 30% e 50%, estima a Abraceel.
“Sem dúvida alguma a energia no mercado livre terá uma redução significativa de preço, como já tem para a parcela que é livre. Hoje, 85% da energia consumida na indústria é do mercado livre. A CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] vem batendo recordes de migração mês a mês. Quem pode ser livre está migrando e numa velocidade cada vez maior”, diz Rodrigo.
Com informações do portal Brasil 61.