BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 9, a venda da Oi Móvel para a TIM, Claro e Vivo. Segundo informações prestadas pelas teles ao Cade, os 42 milhões de clientes atuais da Oi serão divididos às concorrentes da seguinte forma:
Em relação à divisão dos números de telefone, o acordo prevê:
- 29 DDDs para a TIM: 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97 e 99
- 27 DDDs para a Claro: 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92
- 11 DDDs para a Vivo: 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98
Na decisão que aprovou a operação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as teles apresentem um plano que detalhe aos clientes da Oi o passo a passo de como será a transferência dos telefones para TIM, Claro e Vivo.
Além disso, a agência determinou que seja repassado ao consumidor o direito da portabilidade, a ausência de cobrança em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou combo da Oi, bem como a disponibilização de canais para eventuais dúvidas.
A agência deve rever a decisão que deu aval à venda da Oi por erros regimentais, mas o mérito da decisão e as recomendações tendem a ser mantidas, segundo membros do órgão ouvidos pelo Estadão/Broadcast, já que a decisão foi unânime.
Fonte: Estadão