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Caso Johnliane Paiva: TJ nega habeas corpus a Ícaro Pinto

O fisioterapeuta Ícaro José da Silva Pinto, preso por envolvimento na morte da jovem Johnliane Paiva, teve mais um habeas Corpus negado. A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.


No recurso o advogado Luiz Carlos da Silva Neto, alegou excesso de prazo da prisão. Ainda no HC a defesa disse que existe ausência de fundamentação para a sentença de pronúncia, decisão que estabeleceu que o réu deve ir a júri popular. Mas o habeas corpus foi negado.


No relatório o Desembargador Samoel Evangelista escreveu que “havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos da prisão preventiva, não há que se falar em constrangimento ilegal e ausência de fundamentação na decisão de pronúncia do réu”. O voto do relator foi acompanhado pelos outros magistrados.


Fonte: Acrenews


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