Pedido foi feito pela Associação de Bares e Restaurantes e Promotores de Eventos do Acre à prefeitura da capital acreana e deve alterar lei publicada em 2019.
Associação de Bares e Restaurantes e Promotores de Eventos do Acre (Abracre) se reuniu com a Prefeitura de Rio Branco, nessa quarta-feira (9), para entregar uma proposta que amplia em uma hora o funcionamento de bares, casas noturnas, restaurantes e similares na capital acreana.
A proposta altera o decreto de número 908, publicado pela prefeitura em 2019 que normatiza os horários de funcionamento de bares, casas noturnas, restaurantes, clubes, entre outros. Na época, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) explicou que a lei apenas regularizava o que já era praticado pelos empresários há algum tempo.
Os estabelecimentos foram agrupados em categorias, sendo primeira, segunda e terceira. As categorias obedecem a localização e acesso ao estabelecimento, nível de vulnerabilidade social, ações de proteção e segurança pública, índice de criminalidade, entre outras.
Espetáculos, boates, clubes, associação, casas noturnas, restaurantes, churrascarias, bares, buffets, são alguns dos estabelecimentos listados nessas categorias. Os estabelecimentos podem funcionar nos seguintes horários conforme sua categoria:
• Primeira categoria – abrem às 17h e fecham às 3h;
• Segunda categoria – abrem às 6h e fecham às 23h de domingo a quinta-feira e sexta e sábado fecham meia-noite;
• Terceira categoria – abrem às 6h e fecham às 20h de domingo à quinta e sexta e sábado fecham às 22h.
Caso a lei seja alterada, as categorias terão os horários de fechamento ampliados em uma hora.
“Uma hora a mais de faturamento mexe demais no orçamento. É tanto que as pessoas costumam sair muito tarde de casa. O prefeito foi muito sensível em relação a isso e topou fazer essa mudança. Essa conversa já era um encontro final, já tínhamos conversado com o jurídico da prefeitura antes. Entregamos o modelo de decreto em cima do novo horário”, defendeu o presidente da Abracre, Leôncio Castro.
A assessoria de comunicação da prefeitura confirmou ao g1 que a equipe jurídica da prefeitura está avaliando a proposta e, se não tiver problema, será divulgada a mudança.
