As políticas adotadas pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), nos últimos três anos, fizeram com que o Acre alcançasse, em 2021, a maior queda de assassinatos entre todas as Unidades da Federação, comparando-se ao ano de 2020, com a redução de 38% em Mortes Violentas Intencionais (MVI).
No período comparado, o Brasil teve uma queda de 7% nos assassinatos, com 41,1 mil ocorrências da espécie, enquanto o Acre registrou 181 mortes dessa natureza no ano passado, contra 292 em 2020. É o que mostra o Monitor da Violência (uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública), com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, publicado em rede nacional, nesta segunda-feira, 21.
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, a redução de mortes violentas intencionais no Acre, no ano de 2021, foi propiciada pela adoção de diversas estratégias que integram o Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública, elaborado ao longo dos dois primeiros anos da atual gestão.
“Nosso governo tem investido na contratação de novos profissionais para atuar na segurança pública, além disso já entregamos diversos equipamentos e viaturas para ampliar a atuação das polícias e aumentar o combate aos crimes. Por isso, esses números refletem também a atuação do trabalho comprometido e sério da Segurança Pública do nosso estado”, destaca o governador Gladson Cameli.
O titular da pasta destaca “a atuação do Estado no combate aos crimes transfronteiriços, independentemente da competência ser da União”. Para isso, segundo Paulo Cézar, a http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração estadual criou o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), unidade integrada por policiais militares e civis, bem como bombeiros militares, sob a coordenação da Sejusp. “Nessa linha, cinco delegacias de Polícia Civil e quatro unidades da Polícia Militar foram integradas ao Programa Vigia, do Governo Federal, com o objetivo similar”, explicou.
Agregado à referida estratégia, conforme o secretário, foram firmadas cooperação técnica com o Governo Boliviano e os Estados do Amazonas e Rondônia, que possibilitaram a atuação integrada na faixa de fronteira e troca de informações sobre a atuação do narcotráfico na região.
O coronel aponta, ainda, a atuação conjunta das Forças Estaduais, Federais, do Ministério Público, por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado e de operações integradas realizadas pela PM, PC e GAECO no combate às organizações criminosas, que permitiram a prisão das lideranças criminosas do narcotráfico e o aumento exponencial da apreensão de entorpecentes. “Frise-se que as ações e operações realizadas foram subsidiadas de conhecimento do Centro Integrado de Inteligência e dos Núcleos Regionais de Inteligência, criado na atual gestão”.
Foto: Cedida
Ações preventivas
Outro fator apontado pelo secretário Paulo Cézar foi a criação do Programa Acre pela Vida, chancelado pela Sejusp, que promove ações de formação continuada e profissional, bem como atividades esportivas na região de maior concentração de mortes violentas no Estado, a Cidade do Povo, em Rio Branco.
“Destaca-se que a referida região, adicionada ao bairro Belo Jardim, concentrou 39% das mortes violentas intencionais registradas no Estado no ano de 2020. No entanto, com a implantação do Acre pela Vida, não registramos execuções na referida região desde agosto de 2021”, contextualizou.
A ampliação das políticas de prevenção de violência doméstica, em especial com a interiorização da Patrulha Maria da Penha e a agregação de medidas eletrônicas de propensos agressores, bem assim a transversalização de ações em parceria com a rede de saúde e assistência social para reduzir a violência contra a população em situação de rua, são outros fatores que integram a atenção do sistema local de segurança pública.
Estado forte
O secretário também debita os bons resultados alcançados aos elevados valores investidos na contratação de pessoal na Polícia Militar e na Polícia Civil, na capacitação profissional, em viaturas, equipamentos, armamentos e tecnologias, “por meio da destinação de 30% da receita arrecadada pelo DETRAN/AC, medida inédita na gestão estadual e que garantiu condições de resposta e prevenção diferenciada às forças de segurança”.
Destaca também o reordenamento dos sistemas carcerário e socioeducativo, por meio de procedimentos operacionais padrão, “que permitiram a implementação de medidas disciplinares de controle e, principalmente, retomada de ações ressocializadoras, impactando na redução da reincidência”.
Policiais eficientes e capacitados
O fortalecimento do policiamento ostensivo, pela Polícia Militar, voltado para resolução dos problemas, por meio de análise criminal e espacial, que permite empregar o efetivo nas zonas mais propícias a ocorrências de crimes contra a vida, e a atuação eficiente da Polícia Civil na elucidação desses delitos, principalmente na identificação dos mandantes e na prisão dos principais atores responsáveis pelas execuções determinadas pelas organizações criminosas, também foram apontados por Paulo Cézar como fatores determinantes para a redução dos assassinatos.
Cita, também, o êxito do programa de capacitação continuada dos profissionais do sistema de segurança pública, “que culminaram no aumento nos indicadores de apreensões de armas e entorpecentes, bem como impactaram na redução de 59% de mortes derivadas de intervenções policiais, quando comparamos com o ano de 2020”.
Neste aspecto, exaltou o empenho, a bravura e a capacidade profissional de cada integrante do Sistema de Segurança Pública (SISP), em qualquer área de atuação, “pois guerreiros”.
Desafios
Apesar dos expressivos números alcançados pelo Acre, o titular da Sejusp assevera que “os desafios da segurança pública no estado e no país ainda são enormes, pois a efetiva redução da violência exige melhoria dos níveis de emprego e de qualidade de vida das comunidades carentes.
O que é MVI
Violentas Intencionais (MVI) – categoria que agrega os seguintes tipos de crime: homicídio doloso; feminicídio; latrocínio; lesão corporal seguida de morte; e mortes decorrentes de intervenção policial.
Fonte: ASCOM