Foi marcada para a tarde desta quinta-feira (20) uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Rio Branco para votação do projeto de lei complementar que propõe uma reforma http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa na prefeitura da capital.
A proposta, apresentada pelo prefeito Tião Bocalom, foi entregue à Câmara no último dia 11 e passaria pela Procuradoria do parlamento e depois pelas Comissões de Constituição e Justiça e a de Orçamento e Finança antes de ser votada. A sessão está marcada para começar às 14h desta quinta.
O presidente da Câmara, vereador N Lima (PP) afirmou que o parecer da Procuradoria da Câmara indicou algumas alterações no texto original, mas somente em relação ao uso de alguns termos. Ele acredita que a proposta deve ser aprovada. Já a vice-presidente do parlamento mirim, vereadora Michelle Melo (PDT) é contra a proposta.
“É uma reforma que quer conceder cargos comissionados, porém não menciona nada sobre as negociações do salário defasado dos servidores públicos que estão há um ano tentando conversar com a prefeitura e não são ouvidos. É ultrajante o caos que estamos inseridos: saúde, vacinação, servidores públicos, transporte coletivo, infraestrutura e o prefeito pensando em cargos comissionados. Meu voto claramente é não”, afirmou.
Outro vereador que é contrário à reforma é Emerson Jarude (MDB). “Acredito que neste momento Rio Branco tem problemas muito sérios que precisam ser resolvidos. Unidades de saúde com filas, problemas no transporte coletivo, de escuridão, ruas esburacadas e o prefeito colocando seus esforços em querer aumentar mais cargos comissionados.”
Tião Bocalom propõe:
- Criação de 150 cargos comissionados;
- Criação de secretarias, faz alterações na estrutura http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa;
- Caso aprovada, a reforma prevê um aumento de cerca de R$ 15,6 milhões nos gastos da máquina pública.
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador N Lima, que acompanhou de perto as discussões da reforma, chegou a informar que o prefeito estudava aumentar em 30% o seu salário e também da vice e dos secretários. Segundo Lima, atualmente, Bocalom recebe R$ 17,5 mil e os secretários R$ 12,4 mil.
O g1 chegou a questionar a prefeitura sobre os pontos que seriam apresentados na reforma e tentou confirmar o aumento nos salários do alto escalão do município. Mas, a assessoria informou que não comentaria sobre o assunto e que aguardava retorno da Câmara.
No texto da proposta enviada para aprovação dos vereadores não consta reajuste nos salários do prefeito, vice e seus secretários.
Confira as principais mudanças propostas:
- Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e lnovação (SDTl);
- A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econ6mico (Safra) será transformada em Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), com a inclusão do fomento à produção e ao beneficiamento da cadeia produtiva de grãos e a política de abertura e manutenção de ramais;
- Criação de 2 assessorias especiais, que prestarão assistência ao prefeito;
- Criação de um cargo de Secretário Municipal, agora são 12
- Criação de cinco cargos de Secretário Adjunto; agora são 7
- O subchefe para assuntos jurídicos e os secretários adjuntos passam a receber o equivalente a 90% do salário dos secretários. Já os assessores especiais vão receber como secretários;
- Criação de 150 cargos comissionados, saindo de um total de 356 para 506;
- Criação de 130 funções gratificadas de coordenação para receber entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil;
- A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da lnformação (Segati) será transformada em Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA);
- A Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade será transformada em Secretaria Municipal de Cuidados da Cidade;
- Gabinete do prefeito acompanhará projetos especiais;
- Gabinete da vice-prefeita atuará com atribuições para o acompanhamento de ações planejadas;
- Gabinete Militar coordenará ações de segurança pública e de inteligência;
- Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) receberá a atribuição do gerenciamento de projetos;
- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) passará a executar o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental
Em janeiro de 2019, a então prefeita Socorro Neri extinguiu 12 órgãos e exonerou secretários, diretores e ocupantes de cargos comissionados lotados nos locais. A reforma http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa feita na época reduziu cerca de 132 cargos comissionados. A ideia foi reduzir em R$ 12,8 milhões os gastos de manutenção da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública.
Fonte: G1 AC
