Organizadora deve devolver valor da inscrição a candidatos após suspensão de concurso no interior do AC

O Ministério Público do Acre, por meio da Promotoria da cidade de Tarauacá, no interior do estado, pediu que Instituto Brasileiro de Concurso Público (Ibracop) faça a devolução do valor das inscrições do certame que teve edital lançado em 2020 e foi suspenso por decisão da justiça após uma candidata mover uma ação pública.
A empresa Ibracop, que tem como sócia a ex-esposa do deputado estadual Fagner Calegário, Caroline Nogueira de Brito, já esteve envolvida em outra ação de suspensão de concurso na cidade em 2016, quando o nome da empresa era Calegário, segundo informou o MP. A situação semelhante ocorreu quando um decreto que cancelou as provas do concurso público da saúde.
O edital 001/2020 ofertava vagas para os cargos de nível fundamental, médio e superior, mas com a alegação de valor inexequível para realização do concurso, uma candidata entrou com a ação judicial e o pedido foi aceito pela justiça. A suspensão ocorreu poucos dias antes da prova acontecer.
“Foi detectado enquanto candidata, a nosso ver, porque tinham dois aspectos que chamaram atenção; o primeiro foi o preço que a empresa vencedora apresentou, que foi muito abaixo do valor de mercado e fizemos algumas comparações de publicações do DOE em que em concurso bem menor, foi cobrado um valor bem maior”, explicou o advogado da candidata que moveu a ação, Thalles Vinicíus.
Conforme os dados levantados que constam no processo, a empresa venceu a licitação com um valor estipulado para a realização do concurso no valor de R$ 8 mil. Na comparação com outras concorrentes, o valor variou entre R$ 480 a R$ 500 mil.
“Sei que esse valor é irrisório e não havia no edital previsão de que os valores de inscrição seriam pagos também para a empresa como forma de compensação. Isso, eles até alegaram na defesa, mas não existe no edital e estava muito abaixo. Existe uma previsão na lei de licitação com relação a inexequibilidade do preço quando ele é muito abaixo do valor do mercado. E tinha um outro aspecto que depois foi superado, mas naquele momento existia que era o procurador jurídico e dois assessores jurídicos de Tarauacá também estavam fazendo o concurso e eles mesmos deram o parecer e se inscreveram e a gente entendeu que poderia considerar um ilícito, mas todos eles desistiram do concurso e ficou somente essa parte do preço”, explicou.
Com a liminar concedendo a suspensão, o concurso está suspenso há quase dois anos e o processo ainda aguarda audiência de instrução. No último dia 19 de janeiro, o MP fez o pedido para que seja devolvido os valores que se aproximam de R$ 300 mil.

Empresa tem como sócia ex-esposa do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) — Foto: Arquivo/Aleac

O que diz a defesa

O advogado João Rodholfo Santos, que representa a Ibracop disse ao g1 que a empresa defende a legalidade do processo e seguiu todas as regras previstas em edital, que foi elaborado pela prefeitura e cumpriu, até o momento da suspensão, com tudo que havia sido exigido pelo órgão público e pelo próprio certame.
“Realizou a contratação de professores, fez a impressão e elaboração das provas, estava preparada para aplicação conforme as regras previstas em edital”, disse.
Com a suspensão do certame, a empresa passou a defender e demonstrar todos os gastos que foram feitos para a realização do concurso, conforme explicou. Além disso, Santos disse que espera que a decisão da justiça seja para o prosseguimento do concurso e que o montante de R$ 8 era o piso e que seria incorporado o valor das inscrições.
“A Ibracop vem demonstrando no processo e acredita que no julgamento de mérito, o juiz vai fazer a apreciação dessa situação e como que isso seria inexequível se a Ibracop efetivamente realizou todas as atividades para aplicação da prova? E que isso só foi questionado poucos dias antes da prova, quando já estava tudo pronto e grande parte do dinheiro arrecadado foi direcionado ao concurso o que mostra que era um valor piso, mais o valor das inscrições e a outras candidatas ofereceram valores fechados, independentemente do valor das inscrições, mas tudo vai ser objeto de discussão do mérito porque ainda não chegou na sentença e acreditamos que isso vai ficar esclarecido”, pontuou.
Santos defende que o concurso seja realizado e caso ele não seja, essa devolução vai depender da análise dos custos que a empresa teve para realizar a prova. “Vamos aguardar, por hora é tudo provisório e vamos aguardar o andamento do processo.”
O g1 não conseguiu contato com a procuradoria jurídica de Tarauacá até a última atualização desta reportagem.

MP aguarda decisão

O promotor Júlio César de Medeiros Silva disse que aguarda a decisão da justiça e caso o pedido seja negado, ele deve ingressar com uma ação civil pública apenas para a devolução do valor das inscrições.
“Consta no processo que à época era o marido dela, mas já tinha havido uma denúncia anterior, só que era uma outra empresa dele [deputado Fagner Calegário] por apropriação indébita e fraude, ele foi denunciado e está aguardando audiência. Nesse novo, vamos avaliar se peço novo inquérito policial, mas para isso vou esperar o caminho da devolução, se o juiz não acatar a ação popular, entro com uma ação civil pública para pedir o ressarcimento dos valores”, informou.