Segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 31, pelo Tribunal Superior Eleitoral, no Acre, 80.104 títulos eleitorais foram cancelados. O documento é anulado quando o eleitor deixa de comparecer à votação nem justifica a ausência por três pleitos consecutivos.
Em 2020, a Justiça Eleitoral suspendeu as consequências de anulação do título para quem não votou e nem justificou a ausência, por meio da Resolução TSE no 23.637/2021, válida enquanto durar os efeitos da pandemia de Covid-19.
Ou seja, quem completou três turnos seguidos de ausência na última eleição não teve o cancelamento do título registrado em 2022.
Quem não estiver em dia com as obrigações eleitorais, não pode tomar posse em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter passaporte ou CPF, adquirir empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública ou praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Os eleitores têm até o dia 4 de maio para regularizar a situação. O procedimento pode ser feito também através do aplicativo e-Título. A Justiça Eleitoral pede que os eleitores deem preferência ao atendimento on-line, principalmente para evitar aglomerações.
com informações do TSE
