Após ficar quase 35 dias acorrentado em frente ao Palácio Rio Branco, o candidato do cadastro de reserva da Polícia Civil do Acre Jorge Orleans, de 24 anos, deixou o local nesta terça-feira (4). Ele, que é morador do município de Cruzeiro do Sul, estava no local desde o dia 1º de dezembro do ano passado e pedia a convocação dos aprovados no concurso.
O governo, por meio da porta-voz, Mirla Miranda, afirmou que recebeu o candidato para conversar várias vezes. O Executivo alegou que não pode convocar os candidatos devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao g1, Orleans disse que chegou a conversar, ainda nesta terça (4), com uma equipe do governo mas que a resposta foi a mesma, que ele e os demais aprovados não iriam ser chamados.
“Falaram que vão chamar mais 24, de acordo com a vacância, mas não estou contemplado se forem chamadas apenas mais 24 pessoas. Agora vou voltar para Cruzeiro do sul na próxima semana. Aqui em Rio Brando eu estou na casa de parentes e preciso voltar para casa”, disse.
De acordo com o candidato, a sensação é de dever cumprido, pois ele fez tudo o que pode para tentar ser chamado e ter a oportunidade de assumir um cargo público.
“Disse que ficaria até o final do mês de dezembro, tentei conversar com o governo, mas o governo não quis dialogar, levar em consideração meus argumentos, cumpri com minha palavra, mas o governador não conseguiu cumprir com a dele. Meu sentimento é de dever cumprido, mas o governador não fez o que prometeu e não cumpriu”, finalizou.
O concurso da Polícia Civil para preenchimento de 250 vagas ocorreu em 2017 quando o governador do estado ainda era Tião Viana (PT). Porém, durante a campanha, a convocação do cadastro de reserva era uma das promessas de Cameli, que nas eleições afirmou que iria convocar de imediato todos os candidatos que passaram nos últimos concursos da polícia e abrir um novo concurso.
Além do protesto do acorrentado, os aprovados no concurso também chegaram a fazer um vídeo com a história de Orleans. Filho de criador de porcos e pedagoga na zona rural, ele contou que o concurso era sua chance de mudar de vida.
Ele falou que decidiu ficar em Rio Branco no final de novembro e, como a família não tinha recursos para bancar a viagem, as passagens foram dadas por uma prima.
No vídeo, veiculado pelo grupo do cadastro de reserva, Orleans se emociona ao falar da sua trajetória.
“Surgiu o concurso da Polícia Civil e minha família me incentivou, meus primos me incentivaram e eu peguei e fiz. Quando olhei a prova pensei: passei, mas aí começou uma luta. Começaram as etapas do concurso, boa parte dessas fases tinha que vir para Rio Branco e a gente é pobre, não tem muito recursos, e o tempo estava passando para entregar os documentos e minha família sempre esteve ao meu lado, me apoiando e meu sonho passou a ser o sonho da minha família”, relata.
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Grupo pedia convocação do cadastro de reserva — Foto: Arquivo pessoal
Lei de Responsabilidade Fiscal
No dia 10 de dezembro, o governador convocou 17 candidatos aprovados para o curso de formação policial. No entanto, para o grupo, esse número ficou muito abaixo do esperado, uma vez que cerca de 500 pessoas aguardavam pelo chamamento do governo.
Em nota, assinada pelo delegado-geral de Polícia Civil, Josemar Portes, na última manifestação no dia 17 de novembro, o governo informou que a Polícia Civil do Acre, bem como a Secretaria de Estado Planejamento e Gestão (Seplag), esclareciam que não há mais vagas para a convocação da Polícia Civil, ou seja, o quadro de pessoal já estava 100% ocupado.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regula as questões financeiras dos estados, estabelece um teto para gastos da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública com custeio de pessoal, este está no limite da gestão estadual. Outro ponto a se relevar é que todos os cargos disponíveis já foram convocados. Se o gestor público não atentar para tais questões, incorre em crime de responsabilidade perante a legislação em vigor. Por fim, o governo do Estado cumpriu a promessa, repondo todos os cargos vagos como preconiza a lei”, pontuou.
Apesar de o concurso ter sido feito em outra gestão, o candidato afirmava que o governador havia prometido durante a campanha convocá-los e disse ainda que ainda havia tempo de cumprir com o prometido.
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Jovem permanece acorrentado pedindo que governador considera convocação — Foto: Arquivo pessoal
Impasse
A convocação tinha sido prometida por Cameli desde a campanha e no mês de novembro do ano passado, após protestos. Em agosto , o governador chegou a questionar se o cadastro de reserva da Polícia Civil era legal. Na época, ele enfrentou protestos durante o desfile da Revolução Acreana e disse:
“Eles fizeram seu concurso público, estão há mais de três anos esperando para que possam ser chamados. Não posso sair resolvendo os problemas da noite para o dia de tudo que recebemos do estado. Mas, eu e minha equipe estamos trabalhando para que, no momento oportuno seja cumprido, e eles sabem disso, porque já conversei, já expliquei e dei até previsões. Infelizmente estou com as mãos atadas porque tenho uma lei de responsabilidade e não posso comprometer a folha de pagamento, mas no momento oportuno, nós vamos convocar. Cadastro de reserva para a Polícia Civil, conforme a lei, será que realmente existe? Essa é a pergunta que fica”, questionou na época.
Curso de formação
O curso de formação tem carga horária de 760 horas-aula e é composto por aulas presenciais e prova final. Conforme o decreto, o candidato que tiver frequência inferior a 75% e aproveitamento inferior a 50% na prova final deve ser eliminado do curso.
O candidato vai ser aprovado se tiver aproveitamento igual ou superior a 50% no total da prova final. Caso seja reprovado no curso, o candidato será eliminado do concurso público.
Os alunos matriculados vão receber uma bolsa de estudos equivalente a 50% do salário do cargo em disputa.
Saga dos aprovados
Os aprovados no cadastro de reserva chegaram a acampar em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em maio deste ano e ficaram mais de 10 dias no local. O grupo fez um ato em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro, para pedir a convocação para o governador Gladson Cameli. Depois de uma conversa com o governador, o grupo deixou o local.
Em abril de 2019, o governador convocou 500 aprovados nos concursos públicos das polícias Militar e Civil do Acre. Em junho do ano passado, 62 novos servidores na Polícia Civil foram empossados, sendo sete delegados, 11 escrivães, 39 agentes e 5 auxiliares de necropsia e em outubro de 2020 mais de 200 foram nomeados.
Das vagas, 176 eram para o cargo de agente de Polícia Civil, 20 para auxiliar de necropsia, 18 para o cargo de delegado de Polícia Civil e outras 36 vagas para escrivão. Todos os cargos eram para o nível superior, sendo que para delegado, o candidato tinha que ser formado no curso de direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial.